20 anos do ECA
Ações do Conselho Nacional de Justiça são exemplos concretos do avanço na aplicação do ECA, que em 2010 comemora 20 anos:
CNJ lança projeto que beneficia 232 adolescentes em conflito, em Goiás
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, a partir de 19 de julho em Goiás, a primeira edição do projeto piloto Medida Justa. O projeto desvincula a área da infância e da juventude dos Mutirões Carcerários para elaborar um trabalho mais específico em prol dos adolescentes em reabilitação do Estado. A ação, que se estenderá por 10 dias, tem como objetivo visitar nove unidades de internação e reabilitação de jovens que contam com aproximadamente 232 internos. Além disso, serão feitos diagnósticos relativos às ações socioeducativas de internação desses menores para conhecimento da realidade nacional e, assim, programar cursos de capacitação específicos em cada região do país.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, a ideia é fazer uma radiografia do sistema de internação para decidir qual a melhor maneira de implantar o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase): “vamos buscar informações sobre o atendimento prestado pelos gestores dos programas de internação para otimizar os trabalhos e programar uma interlocução mais produtiva com os setores técnicos das Varas”, informa o juiz.
Justiça inicia ação para detectar crianças e adolescentes que estão há mais de dois anos longe do convívio familiar
A Justiça de SP fará a partir de 27 de julho um mutirão em todos os abrigos de crianças e adolescentes do Estado para garantir um ponto fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente: o direito ao convívio familiar. A ação vai reavaliar a situação de cada um dos cerca de 13 mil abrigados hoje no Estado – 4.000 na capital – e tem por base a Lei 12.010, de 2009. Conhecida como Nova Lei da Adoção, esta lei trouxe mudanças significativas ao texto do ECA: o prazo limite de permanência no abrigo passou a ser de 2 anos e cada situação deve ser reavaliada a cada seis meses.
O mutirão recebeu o nome de “audiências concentradas”, terá duração de três meses e será realizado nos próprios abrigos, sejam eles públicos ou mantidos por ONGs.
Além do juiz, a audiência contará com promotor, defensor público, familiares e representantes da prefeitura nas áreas de assistência social, educação, saúde e habitação. “Esses abrigos deveriam elaborar para cada criança um plano individual de atendimento, com participação da prefeitura, para prever as necessidades dela e da família, mas a maioria não faz”, diz o juiz Eduardo Rezende Melo, da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJ. O plano deve contemplar ainda todas as potencialidades da criança, os aspectos que devem ser favorecidos.
Leia aqui o manifesto do Conselho Federal de Serviço Social-CFESS sobre os 20 anos do ECA
