Prepare-se: 1º Seminário Regional sobre Qualidade de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Vamos juntos refletir e trocar experiencias sobre prevenção, modalidades de acolhimento trabalhos com famílias de origem, famílias acolhedoras, reintegração familiar, desligamento por maioridade, apadrinhamento afetivo, unindo práticas de cuidado e proteção integral de crianças e adolescentes para garantir o direito à convivência familiar e comunitária.

Mais informações em breve. Contamos com a sua presença!

18 de maio

O NECA apoia historicamente e ativamente a “Campanha Faça Bonito” em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Essa data representa uma conquista na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Temos orgulho dos associados e associadas que participaram dessa construção, junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e saudamos a memória da Neide Castanho, importante e fundamental liderança nesse percurso.

Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes é complexa e requer políticas públicas sólidas, baseadas em diagnósticos, fluxos, protocolos e planos eficazes. Temos certeza que precisamos ampliar e muito as ações de prevenção às violências contra crianças e adolescentes!

Em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, seguimos firmes na luta para garantir que todas as crianças e adolescentes sejam protegidos de qualquer forma de opressão e violência!

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Dois projetos do NECA são aprovados no CONDECA/SP

No esforço institucional de desenvolver projetos sociais que respondam às necessidades de crianças e adolescentes do país, o NECA respondeu ao Edital de chamamento público e teve dois projetos aprovados em julho de 2024 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (CONDECA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). São eles:

1.         “A municipalização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em municípios paulistas” – proposta estadual

2.         “Implantação da escuta protegida e da política municipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em dois municípios do ABC”.

Ambos os projetos foram apresentados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes do Estado de São Paulo e o NECA está apto à CAPTAÇÃO DE RECURSOS, de acordo com a publicação no DOE de 15 de março de 2024 e retirratificado no mesmo Diário Oficial, em 4 de julho de 2024, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de emissão do Certificado de Autorização para Captação e devidamente enviado para a Organização/Município proponente.

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Cursos NECA 2025

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Conversa+Ação Neca – Boletim Informativo – 08.01.2025

A Diretoria do NECA compartilha o Boletim Informativo 6 – julho a dezembro de 2024.

Boa Leitura.

Clique aqui para baixar o Boletim Informativo.

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Neca participa da posse dos Conselheiros de Direito do CMDCA/SP

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O NECA, representado pela diretora Maria do Carmo Krehan e a associada, formadora Patrícia Kelly Ferreira, participou hoje (31/07), da posse dos(as) Conselheiros(as) de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, que exercerão o mandato 2024/2026.

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Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.

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Conselho Tutelar: formações e assessoria do Neca

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NECA marca presença em Seminário sobre convivência familiar e comunitária em BH

O Seminário “A Força dos Laços: dialogando sobre a garantia do direito à convivência familiar e comunitária”, que aconteceu em Belo Horizonte nos dias 4 e 5 de junho, contou com a participação ativa do NECA.

O Seminário discutiu a importância fundamental dos laços familiares e comunitários e foi promovido pelo Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária e pela PROVIDENS Ação Social Arquidiocesana de Belo Horizonte. O encontro reuniu uma série de especialistas e profissionais para debater práticas, políticas públicas e estratégias essenciais para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

O NECA esteve representado pela diretora presidente, Dayse Bernardi, pela associada Maria Lúcia Gaspar, que também é conselheira do Conanda, e pela associada Telma Gutierrez.

*Um Encontro de Referências*

Com mais de 20 palestrantes, incluindo nomes internacionais como o renomado psicólogo espanhol Jesús Palacios, o seminário na PUC Minas Coração Eucarístico proporcionou uma rica troca de conhecimentos. A programação foi diversificada, com mesas de debate, relatos de experiências inspiradoras, apresentações culturais e o tão aguardado lançamento do livro “Minha vida fora do acolhimento”, que foi um dos pontos altos do evento. Todos os participantes inscritos receberam um kit especial, que incluía o novo livro do Movimento.

*O Compromisso do MDHC e a Visão de Futuro*

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), teve uma participação estratégica no seminário. Lorena Batista Dantas de Lucena, coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária do MDHC, reforçou o compromisso institucional em fortalecer as políticas públicas que garantem o direito à convivência familiar e comunitária, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lorena destacou a importância da prevenção: “Falar de prevenção é falar de presença. Presença do Estado antes da violação; presença da comunidade como potência, como espaço de fortalecimento, e prevenção de rupturas; presença das políticas públicas antes da dor. Nosso compromisso é que nenhuma criança precise ser afastada por falta de apoio — e isso exige ação firme, contínua, integrada.”

*Diálogos Enriquecedores e Experiências Internacionais*

Um dos momentos marcantes foi a entrevista conduzida por Lorena Batista Dantas de Lucena com Patrik Reason, o segundo gestor executivo do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC). Patrik compartilhou suas valiosas experiências em prevenção de separações familiares, adquiridas em visitas a 11 países, enriquecendo o debate sobre aprimoramento de práticas de apoio às famílias e inspiração para políticas públicas no Brasil.

“A experiência de Patrik nos ensina sobre as trocas de saberes, como elas contribuem não apenas para o fortalecimento das estratégias de cuidado, mas também para a construção de uma rede de proteção mais eficaz e sensível às realidades das famílias”, afirmou Lorena. Ela também ressaltou a natureza intersetorial da convivência familiar: “Ela depende da integração entre Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça. Consolidar a intersetorialidade é uma necessidade concreta para assegurar uma política pública alinhada às diversidades de infâncias e adolescências de Norte a Sul do Brasil.”

*Desafios no Trabalho Social com Famílias e a Revisão do PNCFC*

Durante o seminário, a diretora presidente do NECA, Dayse Bernardi, esteve à frente do painel “Desafios no trabalho social com famílias”, um espaço para o debate e a troca de experiências sobre as complexidades e as melhores abordagens no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

O Seminário também abordou a revisão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), coordenada por uma comissão que inclui a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, o MDS, o CNAS e o MNPCFC. Essa revisão representa uma oportunidade estratégica para atualizar as diretrizes e incorporar as aprendizagens dos territórios, garantindo que o plano continue a ser um instrumento fundamental para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos.

A convivência familiar e comunitária não é apenas um direito, é a base da dignidade humana desde a infância. O evento “A Força dos Laços” reforçou a importância do trabalho conjunto e da corresponsabilidade entre estados, municípios e sociedade civil para construir ações efetivas que previnam a ruptura de vínculos e garantam às crianças e adolescentes o direito de crescer em ambientes seguros, protetores e afetivos.

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Live 32 anos do ECA

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 32 anos de existência. É uma lei federal que se consolidou como o principal instrumento de construção de políticas públicas para defender e promover os direitos de crianças e adolescentes.

Formulado no contexto da redemocratização no Brasil, o ECA se antecipou a leis internacionais sobre infância e adolescência e é uma referência de participação democrática de diversos e diferentes grupos e movimentos sociais em sua elaboração.

Para contar como toda essa história começou, o Neca, por meio da TV NECA, promove uma conversa com os diretores da série ‘Origens do ECA’, que procura discutir o quão democrática foi a formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A conversa acontece no dia 21 de julho (quinta-feira), às 18h, com os convidados Edson Maurício Cabral e Marco José Domenici Maida (diretores da Série), e coordenação de Isa Guará (presidenta do Neca). Participe pelo link: https://youtu.be/MgYbT7YHzQQ (Acione o lembrete para ser avisado(as) quando a live começar)

A transmissão será simultânea pelo Youtube: (https://www.youtube.com/c/TVNECA); Instagram (https://www.instagram.com/neca.sp) e Facebook: (https://www.facebook.com/necasp) da Instituição.

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