“Escuta Especializada: Implantação, técnica e manejo do atendimento das situações de violências contra crianças e adolescentes”
Cursos Neca 2026
on-line 

Realização:  
Novembro 3, 4, 5, 10, 11 e 12 das 08:00h às 12:00h.

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes. Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas. É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS. E-mail: anazagatti@neca.org.br; 

Carga Horária total 
24 horas. Serão 6 encontros de 4 horas cada. 

Plataforma de interação 
ZOOM 

Formação: 100% Ao Vivo 

Professores responsáveis 
José Carlos Bimbatte Junior 
Psicólogo, consultor e educador, com mais de 38 anos de experiência na  formulação, implementação e avaliação de programas e projetos nas áreas de  Educação, Saúde e Assistência Social, atuando em organizações públicas, privadas  e do terceiro setor, tanto em âmbito nacional quanto internacional. É associado  fundador do NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da  Criança e do Adolescente. Há 18 anos atua como consultor sênior da Childhood Brasil, desenvolvendo ações voltadas ao enfrentamento as violências contra  crianças e adolescentes.


Aline Conegundes Riba 
Doutoranda do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina (USP).  Mestre em Ciências pela da Faculdade de Saúde Pública (USP). Graduada em  Psicologia. Linha de pesquisa violência contra a criança e ao adolescente e Sistema  de Garantia de Direitos. Trajetória profissional com 18 anos de experiência no  enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, estrangeiros,  refugiados e vítimas de tráfico humano. Experiência em diagnóstico e na  implantação de políticas públicas voltadas a garantia de direitos de crianças,  adolescentes e mulheres. Experiência na implantação da Lei 13.431/2017 que visa  organizar os órgãos Sistema de Garantia de Direitos. Experiência na assessoria  técnica para a promoção de saúde mental de crianças e adolescentes e prevenção  à violência autoprovocada. Consultora da Childhood Brasil (Instituto WCF- Brasil).  Associada do NECA (Associação dos Formadores e Pesquisadores da Área da  Criança e do Adolescente). 


Justificativa 
A violência contra crianças e adolescentes configura-se como uma grave violação  de direitos humanos e impõe desafios complexos aos serviços e profissionais que  integram o Sistema de Garantia de Direitos. A Lei nº 13.431/2017, regulamentada  pelo Decreto nº 9.603/2018, estabelece diretrizes para a organização e a  qualificação do atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de  violência, com especial destaque para a escuta especializada, concebida como um  instrumento de proteção e cuidado. 

A implantação da escuta especializada nos serviços públicos e nas organizações da  rede de proteção exige mais do que o conhecimento normativo: requer preparo  técnico, postura ética, abordagem não revitimizante e manejo adequado da escuta,  respeitando o desenvolvimento, a singularidade e os limites da criança e do  adolescente. A condução inadequada do relato, a repetição desnecessária de 
entrevistas e a ausência de fluxos definidos podem intensificar o sofrimento e  produzir novas violações. 

Nesse contexto, torna-se imprescindível investir na qualificação dos profissionais e  das equipes responsáveis pela escuta especializada, fortalecendo práticas que  garantam acolhimento humanizado, proteção integral, registro adequado das  informações e encaminhamentos assertivos. O curso propõe contribuir para a  consolidação da escuta especializada como uma prática institucionalizada, ética e  articulada em rede, promovendo a corresponsabilização dos diversos atores  envolvidos e assegurando que o atendimento às crianças e adolescentes em  situação de violência ocorra de forma protegida, integrada e livre de revitimização.
 
Objetivo geral
 
Capacitar e instrumentalizar profissionais que atuam na garantia dos direitos da  criança e do adolescente, proporcionando subsídios teóricos e práticos para a  realização da escuta especializada, bem como para o atendimento qualificado,  acolhedor e não revitimizante de crianças e adolescentes em situação de violência,  de acordo com as diretrizes legais e procedimentos institucionais da rede de  proteção. 

Objetivos Específicos 
• Compreender o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes em  suas múltiplas expressões; 
• Conhecer o marco legal da proteção integral e da escuta especializada; • Qualificar a prática da escuta especializada, evitando a revitimização; 
• Fortalecer a atuação intersetorial e a comunicação entre os atores da rede  de proteção; 
• Refletir sobre responsabilidades institucionais e profissionais no  atendimento às situações de violência. 

Público a ser alcançado  
Profissionais que atuam na garantia dos direitos da criança e do adolescente,  incluindo operadores do Sistema de Garantia de Direitos; trabalhadores e  trabalhadoras das políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura,  esporte e lazer; profissionais e equipes responsáveis pela escuta especializada;  membros de organizações governamentais e não governamentais; conselheiros  tutelares e conselheiros de direitos; profissionais do Poder Judiciário e das forças de 
segurança pública; estudantes e demais profissionais que atuem direta ou  indiretamente com crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência. 

Metodologia 
O curso será desenvolvido por meio de: 
Oficinas participativas; aulas expositivas dialogadas; estudos de caso e análise de  situações reais; debates e reflexões coletivas; exibição de filmes e vídeos temáticos;  dinâmicas de grupo; leitura e discussão de textos e referências bibliográficas. 

Conteúdo Programático 
– Direitos da Criança e do Adolescente e Marco Legal  
• Direitos da criança e do adolescente: conceito, princípios e garantias; 
• Marco histórico da violação de direitos: Artigo 227 da Constituição, Estatuto  da Criança e do Adolescente (ECA); 
• Lei da Escuta Protegida: Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018; 
• Reflexão sobre desafios da proteção integral e responsabilidades dos  profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. 

– Tipos de Violência e Identificação de Sinais  

• Tipos de violência: física, psicológica, negligência, patrimonial e sexual  (abuso e exploração); 
• Especificidades e impactos de cada tipo de violência; 
• Identificação de sinais de violência e vulnerabilidade; 
• O relato espontâneo da criança e do adolescente: técnicas de acolhimento  e registro; 
• Procedimentos de registro, notificação e encaminhamento em rede de  proteção 

– Escuta Especializada: Conceitos e Implantação na Rede 
• Conceito e princípios da escuta especializada; 
• Implantação da escuta especializada na rede de proteção; 
• Papéis e responsabilidades dos profissionais e equipes de escuta;
• Importância da escuta especializada para proteger, acolher e prevenir  revitimização. 

– Manejo da Escuta Especializada 
• Abordagem com crianças e adolescentes: técnicas de entrevista e uso de  recursos lúdicos; 
• Abordagem com famílias e orientação sobre direitos; 
• Levantamento de informações junto aos profissionais da rede de proteção; 
• Revelação espontânea como componente integrante da escuta  especializada; 
• Produção de relatórios e registro da escuta especializada; 
• Compartilhamento seguro de informações entre os atores da rede.

– Trabalho em Rede e Articulação Intersetorial 
• Atribuições de cada ator da rede de proteção; 
• Estratégias de integração e articulação intersetorial; 
• Comunicação eficiente entre os atores da rede de proteção; • Princípios para estabelecer fluxos intersetoriais. 

– Integração da Escuta Especializada ao atendimento em rede de proteção 
• A escuta especializada como base para o atendimento e acompanhamento  integrado em rede; 
• Monitoramento contínuo de atendimentos e evolução do caso; • Prevenção da reiteração da violência; 
• Integração com segurança pública e sistema de justiça: medidas protetivas  e responsabilização. 

Sobre o Curso 
O curso promove o conhecimento de procedimentos não revitimizantes para  o acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes em situação de  violência, oferecendo subsídios aos profissionais e equipes da escuta  especializada, bem como orientações para a implementação da Lei nº  13.431/2017 nos municípios.
Valor por inscrição: R$648,00(seiscentos e quarenta e oito reais) Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.
Forma de contratação e pagamento: Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix. 

Certificação:

O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.
É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.
A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.
Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.
Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.
Mais informações pelo e-mail : cursos2026@neca.org.br
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