Cursos Neca 2026
on-line
“Gestores e profissionais de Serviços de Acolhimento
encontram no Curso de Fortalecimento da Gestão Institucional, conhecimentos técnicos e jurídicos
que colaboram para o enfrentamento dos desafios administrativos burocráticos e
financeiros, dando-lhes subsídios para que consigam atender as exigências
legais, desenvolvendo um ambiente de segurança jurídica para si e para os
demais profissionais sob sua responsabilidade e principalmente atender aos
direitos das crianças e adolescentes acolhidos.”
Telma Gutierres de Souza
Nome do Curso: Fortalecimento da Gestão Institucional dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
Realização:
Agosto: dias 5 e 6, das 13h às 17h
dias 7, 12, 13 e 14, das 14h às 17h
Carga horária total: 20 horas. Serão 2 encontros de 4 horas e 4 encontros de 3 horas.
ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes. Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br
Plataforma de interação: Zoom
E-mail: cursos2026@neca.org.br
Formação 100% ao vivo. O professor estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e
horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.
Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao/á aluno/a para o e-mail
informado no formulário de inscrição.
Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.
Caso o acesso seja feito pelo celular, será necessário baixar o aplicativo do Zoom.
O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.
Professora responsável:
Telma Gutierres de Souza – advogada especialista em
Direitos da Criança e Adolescente; Formadora, Supervisora Técnica, Palestrante;
Experiência em gestão e assessoria jurídica em empresas privadas e entidades do
terceiro setor; Experiência em coordenação de serviço de acolhimento de
crianças e adolescentes, fundadora, diretora e supervisora técnica da Casa
Abrigo Amorada – Lençóis Paulista; Presidente da Comissão de Direitos da
Criança e do Adolescente da OAB/Lençóis Paulista; Associada ao NECA desde 2013.
Justificativa: A efetivação dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, com a elaboração de Leis e construção de Políticas Públicas, garantem proteção integral a crianças e adolescentes e impõe ao Serviço de Acolhimento inúmeras obrigações e responsabilidades legais. O conhecimento de todas as relações jurídicas que envolvem o serviço, a análise das leis, dos direitos presentes e deveres exigidos, o saber sobre os mecanismos legais para defesa de interesses, tende a dar aos profissionais que operam na área uma maior segurança para o desenvolvimento de suas funções, uma melhor gestão de esforços e de tempo, bem como o fortalecimento das práticas.
Objetivo: Contribuir com o fortalecimento da gestão institucional dos serviços de acolhimento,
considerando que a implementação de uma gestão de qualidade é fundamental para
a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e sua integração familiar e social.
Público a ser alcançado: Gestores da Assistência Social, Equipe de Supervisão e Apoio aos serviços de acolhimento, Coordenadores Técnicos e Administrativos do Serviço de Acolhimento, Diretoria da Entidade que presta o Serviço de Acolhimento, Conselheiros de Direito.
Metodologia:
v Apresentação de conteúdo e conceituação
v Utilização de recursos audiovisuais
v Problematização e reflexão sobre situações práticas
v Dinâmicas
v Disponibilização de material e referência bibliográfica
Conteúdo programático:
v Fundamentos legais da Proteção Social e Sistema de Garantia de Direitos relacionados à gestão dos serviços de acolhimento e suas interfaces.
. Evolução da Legislação sobre Direitos Humanos da Criança e Adolescente – ECA
. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – Atribuições e responsabilidade de cada órgão
. Atribuições legais do serviço e do gestor do serviço – Tipificação SUAS e Orientações Técnicas
(CONANDA/CNAS)
v Reflexão sobre a dimensão política e autonomia das organizações e serviços de acolhimento institucional e os desafios da sustentabilidade administrativa e financeira do serviço na atual conjuntura da Assistência Social.
. Terceiro Setor – Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
. Estatuto – Regimento Interno – Regulamento Interno de Trabalho – Regulamento Interno de Setores – Código de Conduta – Circulares – Registros
. Desafios da Gestão administrativa/financeira
. Convênios com o Poder Público e Captação de recursos complementares
v Subsídios técnicos para instituição de metodologia e de documentos com o objetivo de garantir a segurança jurídica da entidade.
. Gestão de pessoas – Leis Trabalhistas – Estagiários – Voluntários – Trabalho em equipe
. Gestão cotidiana do Serviço em consonância com o Projeto Político Pedagógico
. Direitos dos acolhidos X Responsabilidade Legal = Segurança Jurídica da entidade
v Prevalência dos direitos dos acolhidos e qualidade do projeto político pedagógico face a gestão administrativo-burocrática, cujas demandas tentam invisibilizar os principais sujeitos da ação: a criança e o adolescente acolhidos.
. Atuação do Serviço de Acolhimento no Processo Judicial
. Ação de Suspensão do Convívio Familiar – PIA e Audiência Concentrada
. Fiscalizações no Serviço de Acolhimento: Consequência dos pareceres – Processo Administrativo – Termo de Ajuste de Conduta
Saiba mais sobre o curso com a professora
Telma Gutierres de Souza
Investimento: Valor por
inscrição: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais). Consulte desconto na
inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.
Forma de contratação e pagamento: Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix
Certificação:
• O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no
prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.
• É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem
como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia
eletrônica.
• A confirmação do curso e sua realização nas datas
programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com
participação confirmada.
• Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu
município.
• Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a
sua demanda.
• Mais informações pelo e-mail: cursos2026@neca.org.br
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