“6 – Fortalecimento da Gestão Institucional dos Serviços de Acolhimento: uma proposta de melhoria da gestão interna, comunitária e institucional dos serviços de acolhimento”

– CURSO PRIMEIRO SEMESTRE 2023 –

ON-LINE

TURMA 1

Data de início: 28 de março de 2023

Carga Horária total: 16 horas

Período:  manhã

-28, 30 de março e 18, 20 de abril de 2023 das 8 às 12 horas

Plataforma de interação: ZOOM

E-mail: cursos2023@neca.org.br

Formação 100% on-line. O Professor ministrará o curso em tempo real, nos dias e horários definidos na programação.

Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor e alunos durante todo o curso, tanto por áudio como através do chat.

Cada aula terá um link de acesso específico.

Os links de acesso serão enviados ao aluno pelo Suporte Digital Neca, para o e-mail informado no formulário de inscrição, após as tratativas sobre o pagamento.

Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.

Para acesso através do celular será necessário baixar o aplicativo ZOOM.

O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 30 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos e professores nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

 

Professora responsável:

Telma Gutierres de Souza

Bacharel em Direito, pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Paulista UNIP, advogada com experiência em Gestão e Assessoria a empresas privadas e entidades do Terceiro Setor, fundadora, diretora e assessora técnica da Casa Abrigo Amorada–Lençóis Paulista; ex-Conselheira do CMDCA/ Lençóis Paulista; associada membro da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente-NECA, Vice-Presidente do NECA no período 2017/2023, monitora e facilitadora de cursos/oficinas, e atual Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/Lençois Paulista.

Justificativa:

A efetivação dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, com a elaboração de Leis e construção de Políticas Públicas, garantem proteção integral  à crianças e adolescentes e  impõe ao Serviço de Acolhimento inúmeras obrigações e responsabilidades legais. O conhecimento de todas as relações jurídicas que envolvem o serviço, a análise das leis, dos direitos presentes e deveres exigidos, o saber sobre os mecanismos legais para defesa de interesses, tende a dar aos profissionais que operam na área uma maior segurança para o desenvolvimento de suas funções,  uma melhor gestão de esforços e de tempo, bem como, o fortalecimento das práticas.

Objetivo Geral:

Contribuir com o fortalecimento da gestão institucional dos serviços de acolhimento, considerando que a implementação de uma gestão de qualidade é fundamental para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e sua integração familiar e social.

Objetivos Específicos:

• Apresentar os fundamentos legais da Proteção Social e o Sistema de Garantia de Direitos relacionados à gestão dos
  serviços de acolhimento e suas interfaces.
• Promover a reflexão sobre a dimensão política e autonomia das organizações e serviços de acolhimento institucional e os
  desafios da sustentabilidade administrativa e financeira do serviço na atual conjuntura da Assistência Social.
• Oferecer subsídios técnicos para elaboração dos documentos fundamentais e complementares para o funcionamento e para segurança jurídica da entidade.
• Refletir sobre a prevalência dos direitos dos acolhidos e da qualidade do projeto político pedagógico sobre a gestão
  administrativo-burocrática, cujas demandas tentam invisibilizar os principais sujeitos da ação: a criança e o adolescente acolhidos.

Público alvo:

• Gestores de Assistência Social
• Equipe de Supervisão e Apoio aos Serviços de Acolhimento
• Equipe Administrativa e Técnica do Serviço de Acolhimento
• Diretoria da Entidade que presta o Serviço de Acolhimento
• Conselheiros de Direito

Metodologia:

• Apresentação de conteúdo e conceituação
• Utilização de recursos audiovisuais,
• Problematização e reflexão sobre situações práticas
• Dinâmicas de grupo
• Disponibilização de material e referência bibliográfica

Conteúdo Programático:
Curso dividido em 4 módulos (4 horas cada módulo)

Módulo 1:

• Evolução da Legislação sobre Direitos Humanos da Criança e Adolescente – ECA – Plano Nacional de Proteção, Promoção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária – Orientações Técnicas (Conanda/CNAS);
• Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – atribuições e responsabilidade de cada órgão e atribuições legais do serviço e do gestor do serviço;

Módulo 2:

• Terceiro Setor – Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
• Desafios da Gestão administrativa/financeira;
• Convênios com o Poder Público e Captação de recursos complementares;
• Captação de recursos complementares para a qualidade do serviço;
• Autonomia da Entidade de Serviço de Acolhimento  – Estatuto – Regimento Interno – Regulamento Interno de Trabalho – Regulamento Interno de Setores –  Regulamentos de Convivência e Conduta – Circulares – Registros;

Módulo 3:

• Gestão de pessoas – Leis Trabalhistas – Estagiários – Voluntários – Trabalho em equipe;
• Gestão cotidiana do Serviço em consonância com o Projeto Político Pedagógico;
• Direitos dos acolhidos X Responsabilidade Legal e Segurança Jurídica da entidade;

Módulo 4:

• Atuação do Serviço de Acolhimento no Processo Judicial;
• Ação de Suspensão do Convívio Familiar – PIA e Audiência Concentrada;
• Fiscalizações no Serviço de Acolhimento: Consequência dos pareceres – Processo Administrativo – Termo de Ajuste de Conduta;

Investimento:

Valor por inscrição: R$324,00 (trezentos e vinte e quatro reais)

Valor para inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição/município: R$297,00 (duzentos e noventa e sete reais/inscrição).

Certificação:

O Certificado Digital será encaminhado por e-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.

É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia eletrônica

• Verifique se este curso pode ser desenvolvido em seu município.
• Outros cursos poderão ser elaborados de acordo com a sua demanda.
• A realização de cada curso está condicionada a um número mínimo de matriculados.
• O local do curso poderá ser alterado caso haja um grande número de inscritos. Informe-se através do email: cursos2023@neca.org.br

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