Cursos Neca 2026
on-line
O Trabalho Infantil persiste a desafiar e
exigir da gestão pública e da sociedade em geral respostas para sua prevenção e
erradicação. O curso pretende oferecer aos participantes instrumentos e
referências: teóricas, técnicas e metodológicas, proporcionando subsídios e
conteúdo para o desenvolvimento de ações efetivas de prevenção, erradicação do
Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador.
José Carlos Bimbatte Junior
Curso: Desafios à Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no
Brasil: Metodologias e Dispositivos Práticos/Operacionais
Realização:
Junho: dias 09, 10, 16, 17, das 8h às 12h
ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes. Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br;
Carga horária total: 16 horas – 4 encontros de 4 horas
Plataforma de interação: Zoom
E-mail: cursos2026@neca.org.br;
Professor(a) responsável:
José Carlos Bimbatte Junior – Psicólogo, consultor e educador, com mais de 38 anos de experiência na formulação, implementação e avaliação de programas e projetos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, atuando em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, tanto em âmbito nacional quanto internacional. É associado fundador do NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente. Há 18 anos atua como consultor sênior da Childhood Brasil, desenvolvendo ações voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Atuou na Fundação Abrinq, onde coordenou programas e ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, em parceria com diversas organizações nacionais e internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Representou a Fundação como membro titular, durante cinco anos, no Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FENAPETI).
Justificativa: Apesar de todos os avanços legais, a herança secular de abusos deixou marcas profundas, e antigos pressupostos ainda se refletem em práticas cotidianas. Observar a história da criança no Brasil, com base em dados oficiais, significa sobretudo analisar o destino das crianças e adolescentes pobres, cujos direitos foram e continuam sendo sistematicamente violados.
Nesse contexto, o Trabalho Infantil (TI) é uma das expressões mais persistentes e perversas, submetendo
crianças e adolescentes a condições prejudiciais já nas primeiras décadas do século XXI.
A prevenção e a erradicação do Trabalho Infantil ainda não são assumidas como prioridade pela sociedade e pelo poder público. Um reflexo disso é a baixa capacitação de administradores públicos e dos atores do Sistema de Garantia de Direitos para lidar com as questões relacionadas ao TI. Além disso, persistem cadeias produtivas, formais e informais, que continuam a violar os direitos de crianças e adolescentes.
Para enfrentar esse desafio, é essencial compreender as especificidades do fenômeno, respeitar as diferenças regionais e culturais, e mobilizar pessoas e organizações para desenvolver políticas públicas integradas de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil. Isso inclui o conhecimento da realidade local de cada município, a elaboração de Planos de Prevenção e Erradicação, bem como a definição de fluxos e protocolos de atuação.
Objetivo: Instrumentalizar, teórica, técnica e metodologicamente, os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, oferecendo subsídios e conteúdos para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e erradicação do Trabalho Infantil, bem como à proteção do adolescente trabalhador.
Público a ser alcançado: Operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes;
Administradores(as) públicos(as), trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas; organizações governamentais e não governamentais, que atuem direta ou indiretamente com famílias de crianças e adolescentes; profissionais da saúde, educação, assistência social, conselheiro tutelar, conselheiros de direito, técnicos do poder judiciário, estudantes, entre outros.
Metodologia: O curso será desenvolvido por meio de: Oficinas participativas; aulas expositivas dialogadas; estudos de caso e análise de situações reais; debates e reflexões coletivas; exibição de filmes e vídeos temáticos; dinâmicas de grupo; leitura e discussão de textos e referências bibliográficas.
Conteúdo programático:
O Trabalho Infantil como Fenômeno Complexo e Multicausal
v Infância e adolescência no Brasil atual: Perspectiva sócio-histórica.
v Raízes Históricas e econômicas da inserção de crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil.
v Compreendendo e tipificando as principais formas de TI no Brasil contemporâneo:
v A Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem)
v O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022)
As Políticas Públicas na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
- Desafios das Políticas Públicas:
v Falta de integralidade do conjunto das políticas públicas, que deveriam articular ações planejadas e integradas de prevenção e erradicação do TI.
v Ausência ou inexistência de diagnósticos identificando(tipificando), georreferenciando e abordando em âmbito local crianças em situação de TI,
v Ausência ou inexistência de Comissões Municipais e Dos Plano Municipais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
v Metodologias de abordagem e encaminhamentos inadequadas e inoperantes, principalmente em situações mais complexas e delicadas, como exemplo nos casos de exploração sexual e narcotráfico.
v Subnotificação, falta de fiscalização das situações de TI.
v Dados do Cad. Único não são condizentes com as crianças em situação de TI, e com as que frequentam ou deveriam frequentar os Serviços de Convivência Comunitária e Fortalecimento de Vínculos ou contraturno escolar.
v Impasses e sobreposições de ações, desde a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (2006), considerando as especificidades do TI.
v Insuficiência
e ou inexistência de políticas especificas voltadas para a primeira infância e
principalmente adolescentes e jovens.
v Arrefecimento nos últimos anos das problemáticas do TI na agenda Nacional.
v Empresas não cumprem a cota mínima da Lei da Aprendizagem, fragilidade na fiscalização na aplicação da (Lei 10.097/2000).
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O papel de cada política/serviço/ator do Sistema de Garantia de Direito de Crianças, Adolescentes frente à Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
v Agência ONU: Organização Internacional do Trabalho (OIT).
v Entes Federados: União, estados e municípios.
v A Sociedade Civil: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organizações não Governamentais.
v Conselho de Diretos da Crianças e Adolescente e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
v Conselho Tutelar.
v Ministério Público Infância e Juventude.
v Ministério Público do Trabalho.
v Política de Assistência Social: Proteção básica (CRAS), Proteção Especial (CREAS), Vigilância Socioassistencial.
v Política de Educação: Escolas (educação infantil e ensino médio).
v Política de Saúde: atendimento aos agravos à saúde em consequência do TI, notificação compulsória.
v Política de Moradia.
v Política de geração de renda e segurança alimentar.
v Política econômica e macroeconômica.
Metodologias e dispositivos práticos/operacionais para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
v Instituindo a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, no âmbito do CMDCA.
v Identificando e georreferenciando as situações de TI em âmbito local.
v Elaborando o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
v Elaborando fluxos e protocolos de atendimento as crianças e adolescentes em situação de TI.
v Elaborando estratégias/especiais de abordagem às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com foco especial nas inseridas piores formas de TI (exploração sexual e tráfico).
Valor por inscrição: R$ 470,00 (Quatrocentos e setenta reais).
Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.
Forma de contratação e pagamento: Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.
Certificação:
- O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.
- É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.
- A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.
- Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.
- Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.
- Mais informações pelo e-mail: cursos2026@neca.org.br
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