“Plano individual de Atendimento para Crianças e Adolescentes em serviços de acolhimento institucional ou familiar”
– OFICINA NECA EM BRASILIA –
Período:
quarta e quinta-feira, das 9 às 18h
29 e 30 de outubro de 2015
Carga Horária:
16 horas
Local do Curso:
Casa de Ismael – Lar da Criança, SGAN 913, Conj. G, Auditório – 3º andar, Brasília-DF.
Fones: (11)3673 4971, (11)3673 7049
Email : neca.df@neca.org.br
Coordenadora:
DAYSE CESAR FRANCO BERNARDI
Psicóloga, Mestre em Psicologia Social pela PUC/SP; Especialista em Psicologia Jurídica, pesquisadora associada, membro do Comitê de Cursos, Projetos, Oficinas e Supervisão do NECA, co-autora do SIABRIGOS, autora de livros na área, formadora e supervisora de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da Proteção Social de Crianças, Adolescentes e Família.
Objetivos :
• Favorecer a compreensão do contexto legal, social e político que embasa a elaboração dos planos individualizados de atendimento de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais;
• Refletir sobre as diretrizes técnicas e éticas, nacionais e internacionais, que consolidam o PIA como uma ferramenta para promover proteção integral e favorecer a convivência familiar e comunitária;
• Observar as relações intersetoriais necessárias à elaboração do PIA e sua repercussão nas praticas profissionais cotidianas;
• Oferecer subsídios técnicos para que a elaboração do Estudo de caso e do Plano Individual de Atendimento ocorram com a participação ativa da família, da criança e do adolescente;
• Qualificar as ações de cuidado para que a permanência nos serviços de acolhimento seja restauradora e promotora de direitos humanos;
• Relacionar o PIA as Audiências Concentradas para sua homologação e revisão pelo Poder Judiciário;
• Contribuir para que a elaboração conjunta do PIA seja uma estratégia para a construção de projetos de vida;
• Promover a articulação entre o estudos de caso, o PIA e o projeto político pedagógico do serviço de acolhimento institucional;
Público Alvo:
Gestores, Coordenadores, Educadores, Cuidadores, Orientadores Sociais, membros das equipes interprofissionais que atuam em programas ou serviços de acolhimento institucional e familiar, de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais.
Ementa:
• A doutrina de proteção integral e os direitos fundamentais a serem garantidos às crianças e aos adolescentes afastados de suas famílias;
• Os eixos normativos e legais: ECA, Lei Nacional de Adoção, Plano Nacional de Prevenção, Proteção e Defesa do Direito a Convivência Familiar e Comunitária, Orientações Técnicas, Tipificação Serviços Socioassistenciais, Recomendações e Resoluções do CNPJ, CONANDA, PNAS;
• As medidas de proteção e o acolhimento institucional e familiar;
• O processo judicial de acolhimento institucional e a obrigatoriedade de elaboração do PIA;
• Interdisciplinaridade/intersetorialidade: competências e compromissos na construção do PIA;
• Indicadores legais, técnicos e éticos para a elaboração do PIA como ferramentas para a garantia de direitos e para o bem cuidar;
• Estudo de caso e dimensões do Plano Individual de Atendimento;
• Homologação e revisão do PIA nas Audiências Concentradas;
• Projeto de vida e a participação da criança, do adolescente e da família;
• Aspectos facilitadores e desafios na elaboração do PIA;
• Relações entre o PIA e o Projeto Político Pedagógico dos serviços de acolhimento;
• Questões éticas do fazer profissional;
Metodologia:
• Exposição dialogada;
• Exercícios grupais a partir de estudos de casos;
• Uso de vídeos, bibliografia e equipamentos de apoio
Custo
R$ 490,00 (à vista) ou 2 x R$ 260,00
A realização de cada curso está condicionada a um número mínimo de matriculados.
Informe-se através do email: neca.df@neca.org.br
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