Neca – Cursos presenciais e online: formação de turmas exclusivas para equipes dos municípios

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Desde 2012, o Neca oferece cursos abertos com carga horária entre 16 e 32 horas, com o objetivo de contribuir com a formação de profissionais que atuam com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de oferecer um espaço de reflexão e troca de experiências entre esses profissionais.

Em 2019, com a pandemia de Covid-19, os cursos passaram a ser online, de forma sincrônica, com a participação de aluno e professor ao mesmo tempo e no mesmo ambiente – nesse caso, virtual, interagindo.

Durante o ano de 2022, o Neca ofereceu oito cursos online, que formaram 12 turmas, em um total de 263 horas de formação. Participaram destes cursos, 351 alunos/as de 29 municípios, de sete estados brasileiros.

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Conselho Tutelar: formações e assessoria do Neca

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Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.

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Participe do Ciclo de Lives da Avaliação do Plano de Convivência Familiar e Comunitária!

Continuam acontecendo as lives do “Ciclo de Apresentação dos Resultados da Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária”. Amanhã será a live de Apontamentos sobre a Trajetória da Adoção e o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Em cada live serão apresentados os principais resultados de cada um dos estudos que integram a avaliação.

Participe, divulgue entre seus colegas, conheça mais sobre o tema de convivência familiar e comunitária!

Confira o cronograma abaixo!

Para acessar as lives, clique aqui.

Histórico

Publicado em 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária difundiu uma nova cultura de afirmação do direito à convivência familiar e comunitária como aspecto essencial ao desenvolvimento integral saudável de crianças e adolescentes. O Plano estruturou um planejamento de longo prazo com diretrizes, objetivos e ações intersetoriais para implementação até 2015.

Avaliação

A partir de 2018, a necessidade de avaliar e atualizar o Plano Nacional passou a ser foco do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O processo de avaliação da implementação do Plano Nacional teve como objetivo identificar os resultados alcançados e as ações que ainda são necessárias. Ao todo, foram realizados seis estudos com diferentes metodologias e enfoques, produzidos em parceria com diversos atores institucionais. Esses resultados irão subsidiar a atualização do Plano Nacional.

No âmbito do Executivo Federal, o processo de avaliação do Plano foi iniciado em 2019, sob coordenação da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), envolvendo os seguintes parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).

Apoiaram a realização dos estudos a Organização Internacional para as Migrações (OIM), as Aldeias Infantis SOS e o Instituto Fazendo História. A Secretaria Nacional da Família do MMFDH colaborou também com o processo.

Mais do que a avaliação do Plano Nacional, o processo construiu um acervo de conhecimento sobre o tema no Brasil e um legado sobre a avaliação de planos nacionais na área social. Estes resultados somente foram possíveis graças aos esforços de cada um dos atores que se engajaram nesse processo.