Seminário Regional de Formação dos Conselheiros Tutelares – Fernandópolis – SP

“Proteger é garantir direitos” será lançada no dia 16 de outubro, em São Paulo, capital, na PUC-SP

A campanha seguirá até julho de 2020 e faz parte da agenda de celebrações dos 30 anos da Convenção Internacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes e do ECA. O e-mail articulacaonacional30anosECA@gmail.com está disponível para quem se interessar pelo projeto e quiser aderir à campanha.

Campanha “Proteger é garantir direitos” enfatiza papel do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes

Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes lança a iniciativa, que está na agenda das celebrações de 30 anos do ECA    

Neste ano, o mês de outubro, quando se celebra o Dia das Crianças, será marcado pelo lançamento oficial da campanha “Proteger é garantir direitos”, desenvolvida pelo Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, do qual o várias entidades fazem parte..

A iniciativa tem como principal objetivo difundir nacionalmente o significado da responsabilidade estruturante do Estado na garantia da proteção integral para crianças e adolescentes e será desenvolvida a partir de cinco eixos, apresentados como direitos fundamentais dessa população: educação; saúde e alimentação; moradia e acesso à cidade; convivência familiar e comunitária; esporte, arte e cultura. Estão previstas ações em todo o Brasil, buscando o engajamento de atores estratégicos para o debate e a difusão do tema, como outros movimentos sociais, organizações e instituições envolvidas na defesa de direitos, mídias tradicionais e alternativas, instituições de ensino, pesquisa e extensão, e mandatos parlamentares comprometidos com a doutrina da proteção integral.

A proteção integral é entendida como o conjunto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, que são aqueles que não podem ser prescindidos ou dispensados para que tenham acesso a condições para seu pleno desenvolvimento. Para o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, ela “expressa uma conquista civilizatória quanto ao reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”.

O coletivo destaca que a campanha surge em meio a um contexto de avanço da ideologia neoliberal e conservadora, com uma série de retrocessos e ameaças a direitos sociais, incluindo a contestação e propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que desconstroem a perspectiva da proteção integral, o impacto negativo do “desfinanciamento” de políticas públicas na vida de trabalhadoras/es e suas famílias, e um retorno a respostas menoristas (referência à “doutrina menorista” da lei, que tratava crianças e adolescentes sob a perspectiva de “infratores”). Assim, “seus integrantes compreenderam a necessidade de retomar o debate público sobre a importância da doutrina da proteção integral, em especial com a base da sociedade que faz uso das Políticas Públicas e com crianças e adolescentes, reconhecidos como sujeitos de direitos”.