Embu das Artes firma parceria com o NECA

 

EMBU DAS ARTES FIRMA PARCERIA COM O NECA PARA A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOBRE TRABALHO INFANTIL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO

A prefeitura do município de Embu das Artes, através da Secretaria de Assistência Social, firmou uma parceria com o NECA para a elaboração do “Diagnóstico sobre o Trabalho Infantil e Exploração Sexual no município de Embu das Artes”, trabalho que se iniciou em julho/2016 com a primeira reunião entre a equipe do NECA e os representantes da rede de atendimento às crianças e adolescentes do município.

 

O projeto visa diagnosticar focos de trabalho infantil e exploração sexual no município de Embu das Artes, e já conta com o envolvimento de toda a rede de atendimento. No começo de agosto/2016 foi realizada a primeira reunião de sensibilização, que contou com a participação dos setores envolvidos diretamente, como também de outras secretarias municipais, como Secretaria de Cultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, Secretaria de Esportes, Secretaria de Comunicação, entidades de atendimento do município, Vara da Infância e Juventude e Conselho Municipal da Criança e Adolescente/CMDCA.
Entre os meses de outubro e novembro, está prevista a realização de um seminário municipal para a apresentação dos resultados encontrados no diagnóstico.

 

 

 

Para o Neca, muito embora os indicadores tenham demonstrado uma significativa queda nos últimos 20 anos no Brasil (quase 60%), temos ainda o desafio de retirar 4,8 milhões de crianças que estão hoje trabalhando: Trabalho infantil urbano, doméstico e narcotráfico que representam os nossos maiores desafios. É preciso que deixemos de tratar crianças e adolescentes e suas famílias, sobretudo as pobres como objeto de nossas intervenções e passemos (não sem tempo), a considerá-los de fato sujeitos de direitos. Precisamos recolocar a questão do trabalho infantil na agenda, tema que encontrou considerável espaço na década dos anos 90 na agenda nacional de direitos humanos e direitos da criança e adolescente, assim como a questão de meninos e meninas em situação de rua teve seu espaço na agenda na década anterior ano 80.

Criança e adolescente Imigrante: Direitos Fundamentais.

 

Muito se tem falado da “crise” dos emigrantes na Europa, no Brasil também temos nossos emigrantes, entre eles, muitas crianças e adolescentes que vem junto com suas famílias em busca de uma melhor condição de vida. Chegando aqui os desafios já se iniciam com a falta de registro de nascimento ou de documentos essências para acesso às Politicas. Pensando nisso a serie Aperfeiçoamento dos Magistrados publicou o artigo da jurista Ivone Ferreira Caetano sobre o assunto.

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