Relatório de Atividades Neca 2019

Em 2019 o Neca vivenciou experiências formativas importantes em várias regiões do Brasil.

Em Roraima, em parceria com o Unicef, desenvolvemos ações formativas e produção de materiais pedagógicos relacionados as crianças migrantes – uma questão humanitária fundamental. O NECA demarcou uma ação ampliada com os organismos internacionais e a necessidade de articulação entre as propostas de ação na situação de migração.

No Pará, elaboramos um diagnóstico sobre o trabalho infantil no município de Castanhal, documento que norteará as ações da gestão municipal no enfrentamento a essa questão.

Em parceria com a Petrobrás, estamos no segundo ano do Projeto “Inovações Metodológicas para o Trabalho Social com Famílias”, que engloba a parceria com os quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. O projeto está produzindo materiais a serem publicados em 2020 com a extensão de sua ação formadora na região.

No Paraná, em parceria com o governo estadual e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, iniciamos a elaboração de uma metodologia de intervenção e acompanhamento com um sistema de gestão a ser aplicado e desenvolvido em 15 Centros da Juventude, de 13 municípios do Estado do Paraná. Em Maringá, iniciamos uma formação em rede, sobre Projeto Político Pedagógico para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Em Foz de Iguaçu, desenvolvemos outra formação em rede, na perspectiva do reordenamento da política de acolhimento e dos serviços de acolhimento institucional e familiar do município.

Na busca da qualidade e do reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, desenvolvemos ainda outras ações formativas e assessoria para diversos municípios, com destaque para a formação realizada em Santa Cruz do Rio Pardo, com duração de três anos.

Realizamos a atualização do SIABRIGOS, sistema informatizado desenvolvido pelo NECA em 2008, que passou a chamar SIACOLHE – Sistema de Gestão do Acolhimento de Crianças e Adolescentes que possibilita a gestão de informações sobre as entidades, os acolhidos e os profissionais dos serviços.

Na sede do NECA, oferecemos 13 cursos e oficinas, atendendo 59 municípios brasileiros. Além desses cursos oferecemos também um Curso para Gestores da Assistência Social. Realizamos três Seminários Nacionais, com a participação total de 648 profissionais de 123 municípios brasileiros, em parceria com a Fundação Itaú Social e com a Universidade Nove de Julho.

O ano de 2019 foi marcado também pela eleição unificada dos conselheiros tutelares. Reconhecendo a importância e a complexidade do papel do conselheiro tutelar, o NECA realizou seleção e formação dos candidatos a conselheiros tutelares em vários municípios do Brasil.

O chão de todas essas ações formativas se deu dentro do escopo da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, operacionalizada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Entendemos que o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, assim como do Sistema de Garantia de Direitos é fundamental para a garantia dos direitos da criança e do adolescente em nosso País.

Nas relações internacionais o NECA, enquanto representante da FICE INTERNACIONAL no Brasil, participou do Congresso em Israel e manteve o site da FICE BRASIL atualizado com matérias relevantes sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no mundo.

Nossas assessorias e ações formativas em 2019 alcançaram 5.577 profissionais da área social, de 177 municípios, de 15 Estados Brasileiros e do DF.

Esperamos que o presente relatório dê conta dos passos que demos em 2019 e de alguns passos que daremos em 2020, rumo a nossa utopia: uma sociedade que garanta todos os direitos das nossas crianças e adolescentes.

Acesse o relatório clicando aqui.

Dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

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Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil vêm ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação. No entanto, levando em consideração o contexto de pandemia em face do coronavírus (COVID-19) reformulamos nossas ações. As ações estão sendo reestruturadas para uma promoção exclusivamente online, considerando que não vamos incentivar as atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas.

É importante que enquanto rede possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela internet. Além disso temos uma importante reflexão conjunta: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem nas crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?”.

Em relação às ações online temos sugestões iniciais para o mês, tais como:

a) a articulação e incidência nas secretarias de educação para debate na semana do 18 de Maio, por meio da inserção do tema na grade de atividades de educação à distância;

b) estimular debate nos meios de comunicação locais – TV, rádio, rádios comunitárias, sistemas de som comunitários/internos etc.;

c) realização de reuniões e transmissões online sobre o tema envolvendo as redes locais, pais, professores etc.;

d) realização de atividades online com crianças e adolescentes em períodos alternados, como contação de histórias, jogos online, leitura de textos e poesias, atividades musicais, debates pós exibição de filmes etc.; e

e) convidar artistas e pessoas de referência locais para realizar transmissões online que abordem o tema.

(…)

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil

Leia o texto na íntegra no site FAÇA BONITO