Manifesto Público de Repúdio às violências contra a criança de 10 anos e responsabilização do Estado pela garantia da proteção integral

O Neca assinou, junto a outras organizações, um Manifesto Público de repúdio às violências contra a menina de 10 anos e responsabilização do Estado pela garantia da proteção integral.

O caso do aborto legal feito por uma criança de 10 anos polarizou o Brasil. Mas, ele é uma amostra do que ocorre no país em que o abuso sexual de crianças e adolescentes é um fenômeno frequente. Vimos a público manifestar nosso repúdio às violências sexuais sofridas por uma criança de 10 anos, as quais ocorriam desde os seus 6 anos de idade, pelo tio biológico, conforme publicado nas redes sociais, em 14 de agosto de 2020.
Como resultado da violência sexual, a criança de 10 anos ficou grávida. Isso seria uma gestação fruto da violência, do estupro, da usurpação, do abuso de poder e do uso da força.

O aborto legal é previsto pelo código penal brasileiro, Art. 128, caput, inciso II: Não se pune o aborto praticado por médico: II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Dentre as inúmeras questões a serem refletidas neste momento de grave violência e consternação social, destacamos: como o estado e as políticas sociais vão cuidar e assegurar a integridade da criança? Como as gestões públicas subsidiam as famílias nos casos de violência sexual? Como prevenir e cuidar das vítimas da violência sexual?

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