Neca participa de palestra sobre 32 anos do ECA, em Ilhabela (SP)

No contexto das comemorações dos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, na última sexta-feira (22/07), o Neca, representado pela pesquisadora Alice Duarte de Bittencourt, participou de uma palestra promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhabela – CMDCA.

Em sua palestra, realizada online, Alice Bittencourt abordou temas como as leis “Menino Bernardo” e “Henri Borel”, ambas relacionadas a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Dentre as novidades das leis, ela destacou a possibilidade de detenção de seis meses a três anos para a omissão de qualquer pessoa que não denuncie violência contra criança ou adolescente que tenha conhecimento ou a presencie.

O presidente do CMDCA de Ilhabela, Henrique Simões, afirmou que o evento teve como objetivo falar sobre os desafios da implementação de políticas públicas presentes no ECA e de novos assuntos que estão em ampla discussão no cenário nacional. “Muitos são os desafios para o sistema de garantia de direitos num momento de polarização da política partidária nacional. Alguns assuntos precisam ser debatidos sem viés ideológico, visando o melhor interesse da criança como o ECA determina”, ressaltou.

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O evento híbrido, realizado na Biblioteca Municipal de Ilhabela e transmitido pela página do Facebook CMDCA, contou com a participação do Secretário Adjunto da Educação, Rogério Ribeiro de Sá, membros do CMDCA, do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, OAB e adolescentes em acolhimento institucional no SAICA (Casa da Criança) de Ilhabela.

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