MPSP e Estado assinam termo de cooperação para expansão do Serviço de Famílias Acolhedoras

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O Ministério Público do Estado de São Paulo e o Governo de SP, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, assinaram nesta segunda-feira (19/02), Termo de Cooperação para Promoção e Expansão do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras (SFA) em todo o Estado de São Paulo. Assinaram o pacto, Mario Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, e Gilberto Nascimento, Secretário Estadual de Desenvolvimento Social. A cerimônia foi realizada na sede do MPSP, região central da capital, e contou com a presença de autoridades e demais atores do acolhimento familiar no estado.

Dayse Cesar Franco Bernardi, presidente do Neca, participou da solenidade representando a Instituição e também o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

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O acordo prevê um plano de trabalho de dois anos e entre seus principais pilares estão a formação continuada de técnicos da assistência social para conduzir a implantação dessa política pública nos municípios, apoio ao Projeto Acolher, do MPSP, pelas Diretorias Regionais da Assistência Social (DRADS), da SEDS. Além disso, o pacto inclui esforços de comunicação e divulgação para o engajamento da sociedade civil, sem a qual o programa não se estabelecerá.

O artigo 34 do ECA estabelece que o acolhimento em famílias acolhedoras deve ser prioritário em relação ao acolhimento institucional. Entretanto, não é o que acontece na prática. No estado de São Paulo, são mais de 9 mil crianças e adolescentes acolhidos em serviços de acolhimento institucional e apenas cerca de 500 em famílias acolhedoras. Da mesma forma, apenas 52 municípios iniciaram o serviço de famílias acolhedoras contra 593 que não implantaram essa política pública. O Termo de Cooperação entre MPSP e Governo de SP surge como uma força-tarefa para inverter essa lógica.

A solenidade foi transmitida ao vivo pelo Canal do MPSP no Youtube e a gravação pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=IO9IwxpBoo8

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