“Desafios a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador no Brasil contemporâneo: metodologias e dispositivos práticos/operacionais.”
Cursos Neca 2026
on-line

Realização: Novembro: 03, 04, 05, 06 das 08:00h às 12:00h 

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes. Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas. É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS. E-mail: anazagatti@neca.org.br; 

Carga horária total:  16 horas – 4 encontros de 4 horas 

Plataforma de interação:  Zoom  

E-mail:  cursos2026@neca.org.br; 

Professor(a) responsável:  José Carlos Bimbatte Junior 

Psicólogo, consultor e educador, com mais de 38 anos de experiência na  formulação, implementação e avaliação de programas e projetos nas áreas de  Educação, Saúde e Assistência Social, atuando em organizações públicas, privadas  e do terceiro setor, tanto em âmbito nacional quanto internacional. É associado  fundador do NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da  Criança e do Adolescente. Há 18 anos atua como consultor sênior da Childhood  Brasil, desenvolvendo ações voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de  crianças e adolescentes. Atuou na Fundação Abrinq, onde coordenou programas e  ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, em parceria com  diversas organizações nacionais e internacionais, incluindo a Organização  Internacional do Trabalho (OIT). Representou a Fundação como membro titular,  durante cinco anos, no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho  Infantil (FENAPETI).

Justificativa: 

Apesar de todos os avanços legais, a herança secular de abusos deixou marcas  profundas, e antigos pressupostos ainda se refletem em práticas cotidianas.  Observar a história da criança no Brasil, com base em dados oficiais, significa  sobretudo analisar o destino das crianças e adolescentes pobres, cujos direitos  foram e continuam sendo sistematicamente violados. 

Nesse contexto, o Trabalho Infantil (TI) é uma das expressões mais persistentes e  perversas, submetendo crianças e adolescentes a condições prejudiciais já nas  primeiras décadas do século XXI. 

A prevenção e a erradicação do Trabalho Infantil ainda não são assumidas como  prioridade pela sociedade e pelo poder público. Um reflexo disso é a baixa  capacitação de administradores públicos e dos atores do Sistema de Garantia de  Direitos para lidar com as questões relacionadas ao TI. Além disso, persistem  cadeias produtivas, formais e informais, que continuam a violar os direitos de  crianças e adolescentes. 

Para enfrentar esse desafio, é essencial compreender as especificidades do  fenômeno, respeitar as diferenças regionais e culturais, e mobilizar pessoas e  organizações para desenvolver políticas públicas integradas de prevenção e  erradicação do Trabalho Infantil. Isso inclui o conhecimento da realidade local de  cada município, a elaboração de Planos de Prevenção e Erradicação, bem como a  definição de fluxos e protocolos de atuação. 

Objetivo: 

Instrumentalizar, teórica, técnica e metodologicamente, os profissionais que atuam  no Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, oferecendo  subsídios e conteúdos para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e  erradicação do Trabalho Infantil, bem como à proteção do adolescente trabalhador.

Público a ser alcançado: 

Operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes;  Administradores(as) públicos(as), trabalhadoras e trabalhadores das políticas  públicas; organizações governamentais e não governamentais, que atuem direta ou  indiretamente com famílias de crianças e adolescentes; profissionais da saúde,  educação, assistência social, conselheiro tutelar, conselheiros de direito, técnicos  do poder judiciário, estudantes, entre outros. 

Metodologia: 

O curso será desenvolvido por meio de: 

Oficinas participativas; aulas expositivas dialogadas; estudos de caso e análise de  situações reais; debates e reflexões coletivas; exibição de filmes e vídeos temáticos;  dinâmicas de grupo; leitura e discussão de textos e referências bibliográficas. 

Conteúdo programático: 

O Trabalho Infantil como Fenômeno Complexo e Multicausal
❖ Infância e adolescência no Brasil atual: Perspectiva sócio-histórica.
❖ Raízes Históricas e econômicas da inserção de crianças, adolescentes em  situação de trabalho infantil no Brasil. 

❖ Compreendendo e tipificando as principais formas de TI no Brasil contemporâneo: 
❖A Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) 
❖ O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e  Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022) 

As Políticas Públicas na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e  Proteção ao Adolescente Trabalhador 

– Desafios das Políticas Públicas: 

❖ Falta de integralidade do conjunto das políticas públicas, que deveriam  articular ações planejadas e integradas de prevenção e erradicação do TI.
❖ Ausência ou inexistência de diagnósticos identificando(tipificando),  georreferenciando e abordando em âmbito local crianças em situação de TI.
❖ Ausência ou inexistência de Comissões Municipais e Dos Plano Municipais  de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente  Trabalhador.

❖ Metodologias de abordagem e encaminhamentos inadequadas e  inoperantes, principalmente em situações mais complexas e delicadas, como  exemplo nos casos de exploração sexual e narcotráfico. 

❖ Subnotificação, falta de fiscalização das situações de TI. 

❖ Dados do Cad. Único não são condizentes com as crianças em situação de  TI, e com as que frequentam ou deveriam frequentar os Serviços de  Convivência Comunitária e Fortalecimento de Vínculos ou contraturno  escolar. 

❖ Impasses e sobreposições de ações, desde a integração do Programa de  Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (2006),  considerando as especificidades do TI. 

❖ Insuficiência e ou inexistência de políticas especificas voltadas para a  primeira infância e principalmente adolescentes e jovens. 

❖ Arrefecimento nos últimos anos das problemáticas do TI na agenda Nacional.
❖ Empresas não cumprem a cota mínima da Lei da Aprendizagem, fragilidade  na fiscalização na aplicação da (Lei 10.097/2000). 

– O papel de cada política/serviço/ator do Sistema de Garantia de Direito de  Crianças, Adolescentes frente à Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  e Proteção ao Adolescente Trabalhador 

❖ Agência ONU: Organização Internacional do Trabalho (OIT).
❖ Entes Federados: União, estados e municípios. 
❖ A Sociedade Civil: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho  Infantil (FNPETI), Organizações não Governamentais. 
❖ Conselho de Diretos da Crianças e Adolescente e a Comissão Municipal de  Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
❖ Conselho Tutelar. 
❖ Ministério Público Infância e Juventude. 
❖ Ministério Público do Trabalho. 
❖ Política de Assistência Social: Proteção básica (CRAS), Proteção Especial  (CREAS), Vigilância Socioassistencial. 
❖ Política de Educação: Escolas (educação infantil e ensino médio).
❖ Política de Saúde: atendimento aos agravos à saúde em consequência do  TI, notificação compulsória. 
❖ Política de Moradia. 
❖ Política de geração de renda e segurança alimentar. 
❖ Política econômica e macroeconômica. 

Metodologias e dispositivos práticos/operacionais para Prevenção e  Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

❖ Instituindo a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e  Proteção ao Adolescente Trabalhador, no âmbito do CMDCA. 

❖ Identificando e georreferenciando as situações de TI em âmbito local.
❖ Elaborando o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho  Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. 
❖ Elaborando fluxos e protocolos de atendimento as crianças e adolescentes  em situação de TI. 
❖ Elaborando estratégias/especiais de abordagem às crianças e adolescentes  em situação de trabalho infantil, com foco especial nas inseridas piores  formas de TI (exploração sexual e tráfico). 

Sobre o curso: 

“O Trabalho Infantil persiste a desafiar e exigir da gestão pública e da sociedade em  geral respostas para sua prevenção e erradicação. O curso pretende oferecer aos  participantes instrumentos e referências: teóricas, técnicas e metodológicas,  proporcionando subsídios e conteúdo para o desenvolvimento de ações efetivas de  prevenção, erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador.” 

Valor por inscrição: R$ 470,00 (Quatrocentos e setenta reais)  

Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição. 

Forma de contratação e pagamento: Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix. 

Certificação: 

· O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis,  após o término de cada formação. 

· É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu  compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.
· A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está  condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada. 

· Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.
· Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.
· Mais informações pelo e-mail: cursos2026@neca.org.br 

FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO NO BOTÃO ABAIXO.

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