Cursos Neca 2026

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O Trabalho Infantil persiste a desafiar e
exigir da gestão pública e da sociedade em geral respostas para sua prevenção e
erradicação. O curso pretende oferecer aos participantes instrumentos e
referências: teóricas, técnicas e metodológicas, proporcionando subsídios e
conteúdo para o desenvolvimento de ações efetivas de prevenção, erradicação do
Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

José Carlos Bimbatte Junior

Curso: Desafios à Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no
Brasil: Metodologias e Dispositivos Práticos/Operacionais

Realização:

Junho: dias 09, 10, 16, 17, das 8h às 12h

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes. Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.

É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.

E-mail: anazagatti@neca.org.br;

Carga horária total: 16 horas – 4 encontros de 4 horas

Plataforma de interação: Zoom

 

E-mail: cursos2026@neca.org.br;

Professor(a) responsável: 

José Carlos Bimbatte Junior – Psicólogo, consultor e educador, com mais de 38 anos de experiência na formulação, implementação e avaliação de programas e projetos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, atuando em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, tanto em âmbito nacional quanto internacional. É associado fundador do NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente. Há 18 anos atua como consultor sênior da Childhood Brasil, desenvolvendo ações voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Atuou na Fundação Abrinq, onde coordenou programas e ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, em parceria com diversas organizações nacionais e internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Representou a Fundação como membro titular, durante cinco anos, no Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FENAPETI).

Justificativa: Apesar de todos os avanços legais, a herança secular de abusos deixou marcas profundas, e antigos pressupostos ainda se refletem em práticas cotidianas. Observar a história da criança no Brasil, com base em dados oficiais, significa sobretudo analisar o destino das crianças e adolescentes pobres, cujos direitos foram e continuam sendo sistematicamente violados.

Nesse contexto, o Trabalho Infantil (TI) é uma das expressões mais persistentes e perversas, submetendo
crianças e adolescentes a condições prejudiciais já nas primeiras décadas do século XXI.

A prevenção e a erradicação do Trabalho Infantil ainda não são assumidas como prioridade pela sociedade e pelo poder público. Um reflexo disso é a baixa capacitação de administradores públicos e dos atores do Sistema de Garantia de Direitos para lidar com as questões relacionadas ao TI. Além disso, persistem cadeias produtivas, formais e informais, que continuam a violar os direitos de crianças e adolescentes.

Para enfrentar esse desafio, é essencial compreender as especificidades do fenômeno, respeitar as diferenças regionais e culturais, e mobilizar pessoas e organizações para desenvolver políticas públicas integradas de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil. Isso inclui o conhecimento da realidade local de cada município, a elaboração de Planos de Prevenção e Erradicação, bem como a definição de fluxos e protocolos de atuação.

Objetivo: Instrumentalizar, teórica, técnica e metodologicamente, os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, oferecendo subsídios e conteúdos para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e erradicação do Trabalho Infantil, bem como à proteção do adolescente trabalhador.

Público a ser alcançado: Operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes;
Administradores(as) públicos(as), trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas; organizações governamentais e não governamentais, que atuem direta ou indiretamente com famílias de crianças e adolescentes; profissionais da saúde, educação, assistência social, conselheiro tutelar, conselheiros de direito, técnicos do poder judiciário, estudantes, entre outros.

Metodologia: O curso será desenvolvido por meio de: Oficinas participativas; aulas expositivas dialogadas; estudos de caso e análise de situações reais; debates e reflexões coletivas; exibição de filmes e vídeos temáticos; dinâmicas de grupo; leitura e discussão de textos e referências bibliográficas.

Conteúdo programático:

O Trabalho Infantil como Fenômeno Complexo e Multicausal

v Infância e adolescência no Brasil atual: Perspectiva sócio-histórica.

v Raízes Históricas e econômicas da inserção de crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil.

v Compreendendo e tipificando as principais formas de TI no Brasil contemporâneo:

v   A Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem)

v O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022)

As Políticas Públicas na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

• Desafios das Políticas Públicas:

v Falta de integralidade do conjunto das políticas públicas, que deveriam articular ações planejadas e integradas de prevenção e erradicação do TI.

v Ausência ou inexistência de diagnósticos identificando(tipificando), georreferenciando e abordando em âmbito local crianças em situação de TI,

v Ausência ou inexistência de Comissões Municipais e Dos Plano Municipais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

v Metodologias de abordagem e encaminhamentos inadequadas e inoperantes, principalmente em situações mais complexas e delicadas, como exemplo nos casos de exploração sexual e narcotráfico.

v Subnotificação, falta de fiscalização das situações de TI.

v Dados do Cad. Único não são condizentes com as crianças em situação de TI, e com as que frequentam ou deveriam frequentar os Serviços de Convivência Comunitária e Fortalecimento de Vínculos ou contraturno escolar.

v Impasses e sobreposições de ações, desde a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (2006), considerando as especificidades do TI.

v Insuficiência
e ou inexistência de políticas especificas voltadas para a primeira infância e
principalmente adolescentes e jovens.

v Arrefecimento nos últimos anos das problemáticas do TI na agenda Nacional.

v Empresas não cumprem a cota mínima da Lei da Aprendizagem, fragilidade na fiscalização na aplicação da (Lei 10.097/2000).

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O papel de cada política/serviço/ator do Sistema de Garantia de Direito de Crianças, Adolescentes frente à Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao  Adolescente Trabalhador

v Agência ONU: Organização Internacional do Trabalho (OIT).

v Entes Federados: União, estados e municípios.

v A Sociedade Civil: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organizações não Governamentais.

v Conselho de Diretos da Crianças e Adolescente e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

v Conselho Tutelar.

v Ministério Público Infância e Juventude.

v Ministério Público do Trabalho.

v Política de Assistência Social: Proteção básica (CRAS), Proteção Especial (CREAS), Vigilância Socioassistencial.

v Política de Educação: Escolas (educação infantil e ensino médio).

v Política de Saúde: atendimento aos agravos à saúde em consequência do TI, notificação compulsória.

v Política de Moradia.

v Política de geração de renda e segurança alimentar.

v Política econômica e macroeconômica.

 

Metodologias e dispositivos práticos/operacionais para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

v Instituindo a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, no âmbito do CMDCA.

v Identificando e georreferenciando as situações de TI em âmbito local.

v Elaborando o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

v Elaborando fluxos e protocolos de atendimento as crianças e adolescentes em situação de TI.

v Elaborando estratégias/especiais de abordagem às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com foco especial nas inseridas piores formas de TI (exploração sexual e tráfico).

Valor por inscrição: R$ 470,00 (Quatrocentos e setenta reais).

Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

 

Forma de contratação e pagamento: Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.

 

Certificação:

• O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.
• É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.
• A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.
• Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.
• Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.
• Mais informações pelo e-mail: cursos2026@neca.org.br
  

 

 

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