“1 – Construção de fluxos de atendimento socioeducativo e articulação da rede para a garantia dos direitos dos adolescentes atendidos”

– CURSO PRIMEIRO SEMESTRE 2023 –

ON-LINE

TURMA 1

 

Data de início: 23 de março 2023

Carga Horária total: 16 horas

Período: Matutino

Dias:

• 23 de março e 3, 6 e 17 de abril das 08 às 11h
• 20 de abril das 08 às 12h
  

Plataforma de interação: ZOOM

E-mail: cursos2023@neca.org.br

Formação 100% on-line. O Professor ministrará o curso em tempo real, nos dias e horários definidos na programação.

Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor e alunos durante todo o curso, tanto por áudio como através do chat.

Cada aula terá um link de acesso específico.

Os links de acesso serão enviados ao aluno pelo Suporte Digital Neca, para o e-mail informado no formulário de inscrição, após as tratativas sobre o pagamento.

Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.

Para acesso através do celular será necessário baixar o aplicativo ZOOM.

O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 30 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante todo o curso, auxiliando alunos e professores nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

Professor responsável:

Claudio Hortêncio Costa

Advogado, mestre em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito PUC/SP. Doutor em Serviço Social pelo Departamento de Serviço Social – PUC/SP. Vinte e sete anos de experiência com o tema Direitos de Crianças e Adolescentes, com ênfase nas medidas socioeducativas, medidas protetivas e violência contra crianças e adolescentes. Supervisor do Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE – Fundação Criança São Bernardo do Campo de 2.006 a 2.017, professor convidado do Centro de Referência às Vítimas de Violência – CNRVV – Instituto Sedes Sapientiae, de 2000 até 2016, supervisor do Serviço de Proteção as Crianças e Adolescentes vítimas de violência – SPVV-Parelheiros,  Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos, município de São Paulo, de 2018 até o momento, professor no Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Universidade Uniban/Anhanguera, de 2.009 a 2.016. Supervisor dos serviços de execução de medidas socioeducativas em meio aberto da organização social União de Moradores de Heliópolis – UNAS – SP, de 2019 até o presente.

Justificativa:

A elaboração dos fluxos de atendimento socioeducativo constitui uma etapa importante na implementação do projeto político pedagógico, uma vez que organiza o modus operandi do projeto em sua aplicação prática. Utilizando um conjunto de procedimentos, contatos e recursos no cotidiano das práticas institucionais, o desenho dos fluxos predefine os caminhos do atendimento, tornando-se uma ferramenta que facilita a construção participativa e a clarificação das responsabilidades da rede dos atores essenciais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), especialmente no contexto das medidas em meio aberto.

O atendimento socioeducativo implica em procedimentos e ações interdependentes, com conexões internas ao programa e contatos e parcerias externas envolvendo outros atores e políticas sociais. No fluxo interno, o percurso do adolescente no programa compreende sua chegada e os pactos estabelecidos com ele e sua família no cumprimento da medida, as ações e propostas oferecidas pelo projeto político pedagógico e pelos diferentes PIAs e atividades a serem oferecidas no âmbito direto do serviço. Este percurso orienta os técnicos e o próprio adolescente até o processo de encerramento da medida.

O fluxo externo supõe as relações, encaminhamentos e parcerias com as instituições, equipamentos, programas, benefícios e serviços das políticas públicas e do sistema de Justiça. O cumprimento das ações do PIA levará o adolescente a se vincular ao atendimento oferecido pela rede de serviços já anteriormente articulados pelo programa de medida socioeducativa, de acordo com as demandas específicas de cada adolescente e as possibilidades do programa.

A possibilidade de se contar com um fluxo predefinido de atendimento (fluxo interno integrado ao fluxo externo) possibilita ordenar lógico-temporalmente a ação individual e o esforço coletivo. Esta organização é necessária para a qualificação do atendimento prestado, para fomentar a revisão e a problematização das práticas institucionais e para estimular o fortalecimento das redes e parcerias

Objetivos:

• Discutir a utilização dos fluxos como recurso facilitador do atendimento integrando os processos internos e externos e a participação de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos
• Oferecer oportunidades de exercício de tecnologias sociais para a construção de fluxos de atendimento ao serviço de medida socioeducativa.
• Enfatizar o diálogo, a parceria e a articulação de redes de atendimento como alternativas importantes para o cumprimento da medida socioeducativa.
• Evidenciar as possibilidades de cumprimento das exigências legais e da responsabilização de cada órgão e de cada profissional neste processo.

Público alvo:

Agentes públicos (gestores e técnicos) das Prefeituras Municipais; – Profissionais da área da Assistência Social, especialmente dos CREAS; – Integrantes da Comissão Municipal do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE); – Gestores, orientadores, educadores sociais e técnicos que atuam em serviços de medidas socioeducativas em meio aberto; – Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e – Integrantes do Sistema de Justiça.

Metodologia: ON-LINE

• Exposição dialogada.
• Tecnologias de construção de fluxos
• Levantamento de procedimentos e processos internos ao serviço
• Mapa de rede e fluxos externos do serviço
• Apresentação e/ou indicação de vídeos/textos
• Dinâmicas de grupo

Conteúdo Programático:

• Atendimento integrado, circulação das informações e a continuidade das ações no atendimento socioeducativo
• Mapeando da rede de atendimento e estabelecendo as parcerias
• Tecnologias de construção de fluxos
• Revendo os processos e fluxos internos ao serviço
• Diálogo entre o programa e o Sistema de Justiça
• Processo de construção dos Fluxos Operacionais
• Estabelecendo pactos e protocolos em rede

Aviso aos participantes: para este curso é necessário ter em mãos os Planos Decenais Socioeducativos do Município onde trabalha.

Investimento: 

–  Valor por inscrição: R$324,00 (trezentos e vinte e quatro reais)

– Valor para inscrição de 3 técnicos ou mais da mesma instituição/município:  R$297,00/inscrição.

Certificação

–  O Certificado Digital será encaminhado por e-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada curso.

–  É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia eletrônica.

• Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.
• Outros cursos poderão ser elaborados de acordo com a sua demanda.
• A realização de cada curso está condicionado a um número mínimo de matriculados.
• Outras informações através do email: cursos2023@neca.org.br

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