Cursos Neca 2025

Cursos on-line

Nome do curso:

Desafios a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador no Brasil contemporâneo: metodologias e dispositivos práticos/operacionais.

Realização:

Junho: dias 17, 24 e 30, das 8h às 12h

Julho: dia 1, das 8h às 12h

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes.
Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSIVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br

Carga horária total:

16 horas, sendo 4 encontros de 4 horas.

Plataforma de interação:

Zoom

E-mail:

cursos2025@neca.org.br

Formação 100% ao vivo. O professor estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.

Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao aluno/a para o e-mail informado no formulário de inscrição.

Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.

Caso o acesso seja feito pelo celular, será necessário baixar o aplicativo ZOOM.

O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

Professor responsável:

José Carlos Bimbatte Junior

Psicólogo, consultor e educador, associado, fundador do Neca, consultor da Childhood-Brasil, há 35 anos atua em programas e projetos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social em Organizações Públicas, Privadas e em Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais. Destacando ações de diagnósticos sociais, elaboração e implantação projetos sociais, programas, serviços, planejamento, monitoramento, assessoria técnica, supervisão, capacitações, avaliação e construção de fluxos e processos.

Justificativa:

Apesar de todos os avanços legais, a herança secular de abusos deixou suas marcas e antigos pressupostos expressam-se em práticas ainda cotidianas. Observar a história da criança no Brasil, com base em dados oficiais, significa observar, sobretudo, o destino dado às crianças e aos adolescentes pobres, cujos direitos foram e continuam sendo, sucessivamente, violados.

Nesse sentido o Trabalho Infantil (TI) é uma das expressões mais insistentes e perversas, nas quais crianças e adolescentes são submetidos, já há mais de duas décadas do Século XXI.

Em 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (ou 4,9% desse grupo etário) em situação de trabalho infantil. Esse contingente havia caído de 2,1 milhões (ou 5,2%) em 2016 para 1,8 milhão (ou 4,5%) em 2019, mas cresceu em 2022.

A prevenção e a erradicação do Trabalho Infantil não são assumidas efetivamente como prioridade pela sociedade e pelo poder público. Um sinal disso é o fato de que administradores públicos e atores do Sistema de Garantia de Direitos estão pouco capacitados para lidar com as questões do Trabalho Infantil. Podem ser citadas também as cadeias produtivas, formais e informais, que ainda persistem nas violações dos direitos de crianças e adolescentes.

É essencial conhecer as especificidades do fenômeno, considerar as diferenças regionais e culturais, mobilizar e capacitar pessoas e organizações, para desenvolver políticas públicas integradas, de prevenção e erradicação do TI. Através do conhecimento da realidade local dos municípios, elaboração de Planos de Prevenção e Erradicação, fluxos e protocolos.

Objetivo:

Instrumentalizar, teórica, técnica e metodologicamente, profissionais que atuam no Sistema de Garantias de Direitos da criança e do adolescente, proporcionando subsídios e conteúdo para o desenvolvimento de ações de prevenção, erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

Público a ser alcançado:

Operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes; Administradores(as) públicos(as), trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas; organizações governamentais e não governamentais, que atuem direta ou indiretamente com famílias de crianças e adolescentes; profissionais da saúde, educação, assistência social, conselheiro tutelar, conselheiros de direito, técnicos do poder judiciário, estudantes, entre outros.

Metodologia:

• Aulas expositivas.

• Conceituação.

• Debates

• Reflexão de situações cotidianas vivenciadas pelos participantes.

• Filmes

• Dinâmicas de grupo.

• Textos

• Referência bibliográfica.

Conteúdo programático:

O Trabalho Infantil como Fenômeno Complexo e Multicausal

• Infância e adolescência no Brasil atual: Perspectiva sócio-histórica.

• Raízes Históricas e econômicas da inserção de crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil.

• Compreendendo e tipificando as principais formas de TI no Brasil contemporâneo

• • A Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem)

  • O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022)

 As Políticas Públicas na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

– Desafios das Políticas Públicas:

• Falta de integralidade do conjunto das políticas públicas, que deveriam articular ações planejadas e integradas de prevenção e erradicação do TI.

• Ausência ou inexistência de diagnósticos identificando(tipificando), georreferenciando e abordando em âmbito local crianças em situação de TI,

• Ausência ou inexistência de Comissões Municipais e Dos Plano Municipais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

• Metodologias de abordagem e encaminhamentos inadequadas e inoperantes, principalmente em situações mais complexas e delicadas, como exemplo nos casos de exploração sexual e narcotráfico.

• Subnotificação, falta de fiscalização das situações de TI.

• Dados do Cad. Único não são condizentes com as crianças em situação de TI, e com as que frequentam ou deveriam frequentar os Serviços de Convivência Comunitária e Fortalecimento de Vínculos ou contraturno escolar.

• Impasses e sobreposições de ações, desde a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (2006), considerando as especificidades do TI.

• Insuficiência e ou inexistência de políticas especificas voltadas para a primeira infância e principalmente adolescentes e jovens.

• Arrefecimento nos últimos anos das problemáticas do TI na agenda Nacional.

• Empresas não cumprem a cota mínima da Lei da Aprendizagem, fragilidade na fiscalização na aplicação da (Lei 10.097/2000).

– O papel de cada política/serviço/ator do Sistema de Garantia de Direito de Crianças, Adolescentes frente à Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

• Agência ONU: Organização Internacional do Trabalho (OIT).

• Entes Federados: União, estados e municípios.

• A Sociedade Civil: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organizações não Governamentais.

• Conselho de Diretos da Crianças e Adolescente e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

• Conselho Tutelar.

• Ministério Público Infância e Juventude.

• Ministério Público do Trabalho.

• Política de Assistência Social: Proteção básica (CRAS), Proteção Especial (CREAS), Vigilância Socioassistencial.

• Política de Educação: Escolas (educação infantil e ensino médio).

• Política de Saúde: atendimento aos agravos à saúde em consequência do TI, notificação compulsória.

• Política de Moradia.

• Política de geração de renda e segurança alimentar.

• Política econômica e macroeconômica.

Metodologias e dispositivos práticos/operacionais para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

• Instituindo a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, no âmbito do CMDCA.

• Identificando e georreferenciando as situações de TI em âmbito local.

• Elaborando o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

• Elaborando fluxos e protocolos de atendimento as crianças e adolescentes em situação de TI.

• Elaborando estratégias/especiais de abordagem às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com foco especial nas inseridas piores formas de TI (exploração sexual e tráfico).

Sobre o Curso:

“O Trabalho Infantil persiste a desafiar e exigir da gestão pública e da sociedade em geral respostas para sua prevenção e erradicação. O curso pretende oferecer aos participantes instrumentos e referências: teóricas, técnicas e metodológicas, proporcionando subsídios e conteúdo para o desenvolvimento de ações efetivas de prevenção, erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador.”

Investimento:

Valor por inscrição: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)

Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

Forma de contratação e pagamento:

Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.

Certificação:

·        O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.

·        É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.

·        A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos as com participação confirmada.

·        Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.

·        Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.

·        Mais informações pelo e-mail: cursos2025@neca.org.br