Cursos Neca 2026

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“O curso promove o conhecimento de
procedimentos não revitimizantes para o acolhimento e atendimento de crianças e
adolescentes em situação de violência, oferecendo subsídios aos profissionais e
equipes da escuta especializada, bem como orientações para

a implementação da Lei nº 13.431/2017 nos municípios.”

José Carlos Bimbatte Junior

 

 

Curso:
Escuta Especializada: Implantação, técnica e manejo do atendimento das situações de violências contra crianças e adolescentes.  

 

Realização: Maio: dias 05, 07, 12, 14, 19 e 21, das 8h às 12h

 

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes. Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.

É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br;

 

Carga Horária total: 24 horas. Serão 6 encontros de 4 horas cada.

 

Plataforma de interação: Zoom

 

Formação: 100% Ao Vivo

 

Professores responsáveis

José Carlos Bimbatte Junior – Psicólogo, consultor e educador, com mais de 38 anos de experiência na formulação, implementação e avaliação de programas e projetos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, atuando em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, tanto em âmbito nacional quanto internacional. É associado fundador do NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente. Há 18 anos atua como consultor sênior da Childhood Brasil, desenvolvendo ações voltadas ao enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes.

 

 

Aline Conegundes Riba – Doutoranda do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina (USP). Mestre em Ciências pela da Faculdade de Saúde Pública (USP). Graduada em Psicologia.
Linha de pesquisa violência contra a criança e ao adolescente e Sistema de Garantia de Direitos. Trajetória profissional com 18 anos de experiência no
enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, estrangeiros, refugiados e vítimas de tráfico humano.  Experiência em diagnóstico e na implantação de políticas públicas voltadas a garantia de direitos de crianças, adolescentes e mulheres. Experiência na implantação da Lei 13.431/2017 que visa organizar os órgãos Sistema de Garantia de Direitos. Experiência na assessoria técnica para a promoção de saúde mental de crianças e adolescentes e prevenção à violência autoprovocada. Consultora da Childhood Brasil (Instituto WCF- Brasil). Associada do NECA (Associação dos Formadores e Pesquisadores da Área da Criança e do Adolescente).

Justificativa: A violência contra crianças e adolescentes configura-se como uma grave violação de direitos humanos e impõe desafios complexos aos serviços e profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos. A Lei nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, estabelece diretrizes para a organização e a qualificação do atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com especial destaque para a escuta especializada, concebida como um instrumento de
proteção e cuidado.

A implantação da escuta especializada nos serviços públicos e nas organizações da rede de proteção exige mais do que o conhecimento normativo: requer preparo técnico, postura ética, abordagem não revitimizante e manejo adequado da escuta, respeitando o desenvolvimento, a singularidade e os limites da criança e do adolescente. A condução inadequada do relato, a repetição desnecessária de entrevistas e a ausência de fluxos definidos podem intensificar o sofrimento e produzir novas violações.

Nesse contexto, torna-se imprescindível investir na qualificação dos profissionais e das equipes responsáveis pela escuta especializada, fortalecendo práticas que garantam acolhimento humanizado, proteção integral, registro adequado das informações e encaminhamentos assertivos. O curso propõe
contribuir para a consolidação da escuta especializada como uma prática institucionalizada, ética e articulada em rede, promovendo a corresponsabilização dos diversos atores envolvidos e assegurando que o atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência ocorra de forma protegida, integrada e livre de revitimização

Objetivo geral: Capacitar e instrumentalizar profissionais que atuam na garantia dos direitos da criança e do adolescente, proporcionando subsídios teóricos e práticos para a realização da escuta especializada,
bem como para o atendimento qualificado, acolhedor e não revitimizante de crianças e adolescentes em situação de violência, de acordo com as diretrizes legais e procedimentos institucionais da rede de proteção.

Objetivos Específicos:

• Compreender o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes em suas múltiplas expressões;

• Conhecer o marco legal da proteção integral e da escuta especializada;

• Qualificar a prática da escuta especializada, evitando a revitimização;

• Fortalecer a atuação intersetorial e a comunicação entre os atores da rede de proteção;

• Refletir sobre responsabilidades institucionais e profissionais no atendimento às situações de violência.

 

Público a ser alcançado : Profissionais que atuam na garantia dos direitos da criança e do adolescente, incluindo operadores do Sistema de Garantia de Direitos; trabalhadores e trabalhadoras das políticas
públicas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer; profissionais e equipes responsáveis pela escuta especializada; membros de organizações governamentais e não governamentais; conselheiros tutelares e conselheiros de direitos; profissionais do Poder Judiciário e das forças de segurança pública; estudantes e demais profissionais que atuem direta ou indiretamente com crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência.

 

Metodologia: O curso será desenvolvido por meio de: Oficinas participativas; aulas expositivas dialogadas; estudos de caso e análise de situações reais; debates e reflexões coletivas;
exibição de filmes e vídeos temáticos; dinâmicas de grupo; leitura e discussão de textos e referências bibliográficas.

 

Conteúdo Programático:

– Direitos da Criança e do Adolescente e Marco Legal

• Direitos da criança e do adolescente: conceito, princípios e garantias;

• Marco histórico da violação de direitos: Artigo 227 da Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

• Lei da Escuta Protegida: Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018;

• Reflexão sobre desafios da proteção integral e responsabilidades dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.

– Tipos de Violência e Identificação de Sinais

• Tipos de violência: física, psicológica, negligência, patrimonial e sexual (abuso e exploração);

• Especificidades e impactos de cada tipo de violência;

• Identificação de sinais de violência e vulnerabilidade;

• O relato espontâneo da criança e do adolescente: técnicas de acolhimento e registro;

• Procedimentos de registro, notificação e encaminhamento em rede de proteção

– Escuta Especializada: Conceitos e Implantação na Rede

• Conceito e princípios da escuta especializada;

• Implantação da escuta especializada na rede de proteção;

• Papéis e responsabilidades dos profissionais e equipes de escuta;

• Importância da escuta especializada para proteger, acolher e prevenir revitimização.

– Manejo da Escuta Especializada

• Abordagem com crianças e adolescentes: técnicas de entrevista e uso de recursos lúdicos;

• Abordagem com famílias e orientação sobre direitos;

• Levantamento de informações junto aos profissionais da rede de proteção;

• Revelação espontânea como componente integrante da escuta especializada;

• Produção de relatórios e registro da escuta especializada;

• Compartilhamento seguro de informações entre os atores da rede.

– Trabalho em Rede e Articulação Intersetorial

• Atribuições de cada ator da rede de proteção;

• Estratégias de integração e articulação intersetorial;

• Comunicação eficiente entre os atores da rede de proteção;

• Princípios para estabelecer fluxos intersetoriais.

– Integração da Escuta Especializada ao atendimento em rede de proteção

• A escuta especializada como base para o atendimento e acompanhamento integrado em rede;

• Monitoramento contínuo de atendimentos e evolução do caso;

• Prevenção da reiteração da violência;

• Integração com segurança pública e sistema de justiça: medidas protetivas e responsabilização.

 

Valor por inscrição: R$ 648,00(seiscentos e quarenta e oito reais).

Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

 

Forma de contratação e pagamento: Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.

 

Certificação:

• O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.
• É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.
• A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.
• Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.
• Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.
• Mais informações pelo e-mail: cursos2026@neca.org.br
  

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