“7 – Escuta Especializada no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência e novas atribuições do Sistema de Garantia de Direitos segundo a lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)”

CURSO 2023

ON-LINE

 

 

Data de início: 02 de outubro de 2023

Carga Horária total: 24 horas distribuídas em 6 dias de 4 horas de formação

Período: Matutino

Dias: 02, 03, 04, 09, 10 e 11 de outubro de 2023 das 8h00 às 12h00

Plataforma de interação: ZOOM

E-mail: cursos2023@neca.org.br

Formação 100% on-line. O Professor ministrará o curso em tempo real, nos dias e horários definidos na programação.

Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor e alunos durante todo o curso, tanto por áudio como através do chat.

Cada aula terá um link de acesso específico.

Os links de acesso serão enviados ao aluno pelo Suporte Digital Neca, para o e-mail e celulares (WhatsApp) informados no formulário de inscrição, após as tratativas de pagamento. Os acessos serão conferidos e identificados com os nomes dos inscritos a cada aula e poderão ser utilizados apenas pelos participantes inscritos na formação.

Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.

Para acesso através do celular será necessário baixar o aplicativo ZOOM.

O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 30 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos e professores nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

Professores responsáveis:

José Carlos Bimbatte Junior

Psicólogo, consultor e educador, Associado Fundador da Associação de Pesquisadores e Formadores da área da Criança e do Adolescente – NECA, há 30 anos atua em programas e projetos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social em Organizações Públicas, Privadas e em Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais. Destacando ações de diagnósticos sociais, elaboração e implantação projetos sociais, programas, serviços, planejamento, monitoramento, assessoria técnica, supervisão, capacitações, avaliação e construção de fluxos e processos. Nos últimos anos, vem desenvolvendo atividades profissionais e de pesquisa sobre o fenômeno da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Aline Conegundes Riba

Psicóloga. Mestre em Saúde Pública – Faculdade de Saúde Pública (USP). Bolsista do CNPq. Linha de pesquisa violência contra a criança e o adolescente e epidemiologia. Pesquisadora do LASAMEC- USP (Laboratório de Saúde Mental Coletiva). Pós-Graduada em Psicologia Judiciária (PUC/SP). Pós-Graduada em Teoria Psicanalítica (PUC/SP). Trajetória profissional com 16 anos de experiência no enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, estrangeiros, refugiados e vítimas de tráfico humano. Experiência na implantação do atendimento a autores de violência sexual, elaboração e implantação de projetos sociais e programas e serviços da proteção social básica e da proteção social especial de média e alta complexidade em consonância com a Lei Orgânica da Assistência (LOAS) e Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Implantação de Programas e Projetos na área da saúde, de prevenção e atenção às violências. Experiência na Implantação da lei 13.431/2017 – Lei da Escuta Especializada.

Justificativa:
Considerando a LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, o decreto Nº 9.603, de 10 DE DEZEMBRO DE 2018 que institui a escuta especializada e a LEI Nº 14.244 de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) esse curso possibilita aprimoramento profissional para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos no enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.

Objetivo:
Instrumentalizar os profissionais que atuam com garantia de direitos da criança e do adolescente proporcionando subsídios e conteúdo para o desenvolvimento do atendimento a criança e adolescente em situação de violência, de acordo com o que preconizado nas legislações vigentes.

Público alvo:

• Operadores do Sistema de Garantia de direitos de crianças e adolescentes;
• Trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas;
• Organizações governamentais e não governamentais, que atuem direta ou indiretamente com famílias de crianças e adolescentes em situação de violência;
• Profissionais da saúde, educação, assistência social, conselheiro tutelar, conselheiros de direito, técnicos do poder judiciário, estudantes, entre outros;

Metodologia:

• Aulas expositivas;
• Conceituação;
• Debates;
• Reflexão de situações cotidianas vivenciadas pelos participantes;
• Filmes;
• Dinâmicas de grupo;
• Textos;
• Referência bibliográfica;

Conteúdo Programático:

1. – Violência contra a criança e o adolescente
   • Marco histórico da violação de direitos da criança e do adolescente;
   • Conceituar os tipos de violência contra a criança e adolescente: Violência Física, Psicológica, Negligencia e Sexual (Abuso e exploração sexual);
2. – A escuta especializada da criança, do adolescente e da família em situação de violência
   • A importância do trabalho em rede para a proteção da criança e do adolescente em situação de violência
   • Aspectos Legais: Estatuto da Criança e do Adolescente, LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, o decreto Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 e Portaria: PORTARIA CIB/SP N.º 19, de 11/12/2018.
3. – O Acolhimento e o Atendimento da criança e do adolescente em situação de violência
   • O Relato Espontâneo da criança: como escutar, registrar e encaminhar;
   • O manejo da escuta e cuidados para não revitimização nos serviços e na rede socioassistencial – Saúde, educação, assistência, habitação, cultura, esporte, lazer, conselho tutelar e conselho de direitos da criança e do adolescente, polícia militar, polícia civil, guarda municipal, técnico judiciário, organizações sociais;
   • Fluxos e procedimentos para escuta especializada: refletir e definir a atuação e as responsabilidades de cada ator da rede socioassistencial;
   • Procedimentos técnicos e práticos para a escuta especializada;
   • Elaboração de instrumental e protocolo para os atendimentos e encaminhamentos da escuta;

1. – Lei Henry Borel
   
   • Medidas protetivas;
   • Atendimento ao autor de violência;
   • Novas atribuições do Conselho Tutelar;
   • Alterações no ECA;
   • Alterações na Lei 13.431/2022;

Custo: 

–  Valor para Inscrição individual para esta formação: R$486,00(quatrocentos e oitenta e seis reais)

–  Valor para grupos de 3 ou mais participantes de um mesmo município ou serviço: R$447,00/inscrição. (quatrocentos e quarenta e sete reais).

Forma de Contratação e pagamento:

–  Empenho, Transferência Bancária ou Boleto Bancário

Certificação:

– O Certificado Digital será encaminhado por e-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada curso.

– É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia eletrônica.

• Verifique se este curso pode ser desenvolvido em seu município.
• Outros cursos poderão ser elaborados de acordo com a sua demanda.
• A realização de cada curso está condicionada a um número mínimo de matriculados.
• Outras informações através do email: cursos2023@neca.org.br

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