Escuta Especializada

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Considera-se que as situações de violência contra crianças e adolescentes são fenômenos complexos, que envolvem múltiplos fatores. Para enfrentá-las é necessário a organização do Sistema de Garantia de Direitos. Considerando a lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 e o decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos devem trabalhar de forma articulada para garantir a prevenção e a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A Escuta Especializada é uma ferramenta trazida pela lei (nº 13.431/2017), que deve ser implementada e inserida nos procedimentos da rede de proteção, para garantir a avaliação adequada da criança e de sua família, evitando erros e a revitimização nos encaminhamentos da rede.

O Neca oferece curso, assessoria e supervisão técnica na temática da violência contra criança/ adolescente e Escuta Especializada com o objetivo de instrumentalizar os profissionais que atuam com garantia de direitos, proporcionando subsídios para a identificação, notificação e atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência, de acordo com o que preconizado nas legislações atuais.

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Estratégias e/ou ações possíveis para trabalhar o tema nos municípios e/ou organizações:

• Curso: Escuta Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunha de violências e novas atribuições do Sistema de Garantia de Direitos. (Online ou presencial)

• Assessoria para Implantação da Escuta Especializada no atendimento de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência (Lei 13.431/17). (Presencial, online ou híbrido)

• Diagnósticos

• Fluxos e Protocolos de atendimento as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;

• Plano Municipal de Enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes.

• Supervisão para a Implantação

• Supervisão técnica para os profissionais da rede de proteção que fazem a Escuta Especializada ou que efetivam o atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência.

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