Cursos Neca 2026

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“Gestores e profissionais de Serviços de Acolhimento
encontram no Curso de Fortalecimento da Gestão Institucional, conhecimentos técnicos e jurídicos
que colaboram para o enfrentamento dos desafios administrativos burocráticos e
financeiros, dando-lhes subsídios para que  consigam atender as exigências
legais, desenvolvendo um ambiente de segurança  jurídica para si e para os
demais profissionais sob sua responsabilidade e  principalmente atender aos
direitos das crianças  e adolescentes acolhidos.”

Telma Gutierres de Souza

Nome do Curso: Fortalecimento da Gestão Institucional dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes

Realização:

Abril: dias 06 e 07, das 13h às 17h

         dias 08, 22, 28 e 29, das 14h às 17h

Carga horária total: 20 horas. Serão 2 encontros de 4 horas e 4 encontros de 3 horas.

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes. Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.

É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.

E-mail: anazagatti@neca.org.br

Plataforma de interação: Zoom

E-mail: cursos2026@neca.org.br

 

Formação 100% ao vivo. O professor estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e
horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.

Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao/á aluno/a para o e-mail
informado no formulário de inscrição.

Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.

Caso o acesso seja feito pelo celular, será necessário baixar o aplicativo do Zoom.

O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

 

 

Professora responsável:

Telma Gutierres de Souza – advogada especialista em
Direitos da Criança e Adolescente; Formadora, Supervisora Técnica, Palestrante;
Experiência em gestão e assessoria jurídica em empresas privadas e entidades do
terceiro setor; Experiência em coordenação de serviço de acolhimento de
crianças e adolescentes, fundadora, diretora e supervisora técnica da Casa
Abrigo Amorada – Lençóis Paulista; Presidente da Comissão de Direitos da
Criança e do Adolescente da OAB/Lençóis Paulista; Associada ao NECA desde 2013.

 

 

Justificativa: A efetivação dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, com a elaboração de Leis e construção de Políticas Públicas, garantem proteção integral a crianças e adolescentes e impõe ao Serviço de Acolhimento inúmeras obrigações e responsabilidades legais. O conhecimento de todas as relações jurídicas que envolvem o serviço, a análise das leis, dos direitos presentes e deveres exigidos, o saber sobre os mecanismos legais para defesa de interesses, tende a dar aos profissionais que operam na área uma maior segurança para o desenvolvimento de suas funções, uma melhor gestão de esforços e de tempo, bem como o fortalecimento das práticas.

Objetivo: Contribuir com o fortalecimento da gestão institucional dos serviços de acolhimento,
considerando que a implementação de uma gestão de qualidade é fundamental para
a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e sua integração familiar e social.

Público a ser alcançado: Gestores da Assistência Social, Equipe de Supervisão e Apoio aos serviços de acolhimento, Coordenadores Técnicos e Administrativos do Serviço de Acolhimento, Diretoria da Entidade que presta o Serviço de Acolhimento, Conselheiros de Direito.

Metodologia:

v Apresentação de conteúdo e conceituação

v Utilização de recursos audiovisuais

v Problematização e reflexão sobre situações práticas

v Dinâmicas

v Disponibilização de material e referência bibliográfica

Conteúdo programático:

v Fundamentos legais da Proteção Social e Sistema de Garantia de Direitos relacionados à gestão dos serviços de acolhimento e suas interfaces.

      . Evolução da Legislação sobre Direitos Humanos da Criança e Adolescente – ECA

. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – Atribuições e responsabilidade de cada órgão

. Atribuições legais do serviço e do gestor do serviço – Tipificação SUAS e Orientações Técnicas
(CONANDA/CNAS)

v Reflexão sobre a dimensão política e autonomia das organizações e serviços de acolhimento institucional e os desafios da sustentabilidade administrativa e financeira do serviço na atual conjuntura da Assistência Social.

. Terceiro Setor – Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

. Estatuto – Regimento Interno – Regulamento Interno de Trabalho – Regulamento Interno de Setores – Código de Conduta – Circulares – Registros

. Desafios da Gestão administrativa/financeira

. Convênios com o Poder Público e Captação de recursos complementares

v Subsídios técnicos para instituição de metodologia e de documentos com o objetivo de garantir a segurança jurídica da entidade.

. Gestão de pessoas – Leis Trabalhistas – Estagiários – Voluntários – Trabalho em equipe

. Gestão cotidiana do Serviço em consonância com o Projeto Político Pedagógico

. Direitos dos acolhidos X Responsabilidade Legal = Segurança Jurídica da entidade

v   Prevalência dos direitos dos acolhidos e qualidade do projeto político pedagógico face a gestão administrativo-burocrática, cujas demandas tentam invisibilizar os principais sujeitos da ação: a criança e o adolescente acolhidos.

. Atuação do Serviço de Acolhimento no Processo Judicial

. Ação de Suspensão do Convívio Familiar – PIA e Audiência Concentrada

. Fiscalizações no Serviço de Acolhimento: Consequência dos pareceres – Processo Administrativo – Termo de Ajuste de Conduta

Saiba mais sobre o curso com a professora
Telma Gutierres de Souza

Investimento: Valor por
inscrição: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais). Consulte desconto na
inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

Forma de contratação e pagamento: Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix

 

Certificação:

•      O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no
prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.

•      É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem
como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia
eletrônica.

•      A confirmação do curso e sua realização nas datas
programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com
participação confirmada.

•      Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu
município.

•      Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a
sua demanda.

•      Mais informações pelo e-mail: cursos2026@neca.org.br

 

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