Neca assessora município de Mirassol (SP) para formulação de edital de financiamento de projetos pelo FIA

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Mirassol (Comcriam), município do interior do Estado de São Paulo, solicitou ao Neca assessoria técnica para estabelecimento de prioridades de programas, projetos e políticas públicas municipais a serem apoiados e financiados pelo Fundo dos Direitos de Crianças e Adolescentes (FIA), por meio de edital específico para este fim.

Considerando que o município não conta com o Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescentes, nem com o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o Neca realizou então entrevistas com gestores municipais responsáveis pela formulação das políticas de atenção às crianças e adolescentes no município, e com atores do Sistema de Justiça, visando analisar as fragilidades, desafios e potencialidade e também para obtenção de sugestões e prioridades para as políticas públicas.

Nos dias 16 e 17 de novembro, a consultora do Neca, Maria Angela Leal Rudge, reuniu-se com os profissionais da rede de proteção social de Mirassol para estabelecer alinhamento conceitual sobre a política de atendimento, discutir o papel do Comcriam e do FIA e apresentar os resultados da escuta realizada com os atores do município.

O resultado da assessoria do Neca permitiu que a presidente em exercício do Comcriam e demais conselheiros elaborassem parâmetros para a formulação de edital para apoiar projetos com os recursos do FIA.