Neca participa de debate sobre políticas públicas para crianças e adolescentes e suas famílias

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Durante dois dias, 5 e 6 de outubro de 2023, o Neca participou do seminário “Os impactos da desestruturação das Políticas Públicas nos acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento foi uma realização em parceria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), CRP-SP, CRESS, MTST, IBDCRIA, Deputada Ediane Maria e Neca.

Organizado com cinco mesas temáticas: ‘Acolhimentos institucionais e destituições do poder familiar’; ‘Intersetorialidade e trabalho em rede’; ‘Precarização das Políticas Públicas’; ‘Violências interseccionais’ (moralização, culpabilização, racismo); ‘Experiências sobre trabalho realizado em acolhimento institucional’; e ‘Uso de drogas, cuidado em saúde mental e convivência familiar’, o evento teve por objetivo analisar o impacto da falta ou insuficiência das políticas públicas de atendimento às famílias para o acolhimento de crianças e adolescentes no país.

As mesas foram compostas por um pesquisador do tema, um profissional de frente, um usuário e um ou dois adolescentes, permitindo um rico debate entre teoria e prática, entre normativas e realidade. Assim, por exemplo, foi possível ouvir uma mãe que teve suas filhas retiradas e sua luta por tê-las de volta (Mães de Blumenau).

A presidente do Neca, Dayse Bernardi, participou da mesa 1 ‘Acolhimentos Institucionais e destituições do poder familiar’. Em sua fala, Dayse contextualizou a história do atendimento às crianças e aos adolescentes, reconheceu os avanços legislativos com a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, porém criticou a falta de ações públicas que efetivem na prática os direitos fundamentais da infância, da adolescência e da juventude, em especial, o de Convivência Familiar e Comunitária.

Também da mesa 1 participou, a convite do Neca, Isabel Simões, assistente social e gerente de serviço do Saica Casa Girassol (Sociedade Santos Mártires) que apresentou a importância da equipe técnica e dos educadores trabalharem afinados no cotidiano do Abrigo Institucional.

Os associados Patrícia Kelly e Milton Fiks, também participaram nas mesas 4 ‘Violências Interseccionais’ e 5 ‘Experiências sobre trabalho realizado em acolhimento institucional’, respectivamente. 

Milton Fiks criou uma história de diálogo entre um educador e uma criança acolhida e trouxe à tona a complexidade do acolhimento e os temas principais que ocorrem no dia-a-dia da instituição.

Sobre o Seminário, Patrícia disse: “Participar do evento foi passar o ECA a limpo na certeza que a legislação que protege e defende os direitos da meninada precisa ser vista também como proteção da família. Não podemos aceitar que aos 33 anos do Estatuto ainda tenhamos atores do Sistema de garantia de direito se comportando e agindo como no antigo Código de Menores. Precisamos nos apropriar do Estatuto e vivenciá-lo em nossas práticas.”

Isabel Simões, declarou: “gostaria de agradecer o convite e mencionar que foi uma honra participar deste evento de grande relevância ao lado de profissionais maravilhosos, e em especial de Dayse, pessoa do qual admiro e tenho grande carinho. Confesso que, ao receber o convite, eu não tinha dimensão de todos os debates e temas trazidos, fiquei muito sensibilizada com a discussão das mesas no dia 6, pois me causou profunda empatia e necessidade de manter-me atuante e trabalhando em prol da defesa de crianças, adolescentes e famílias. Agradeço imensamente a oportunidade de participar da mesa 1, no dia 5 de outubro e falar sobre o trabalho que desenvolvo no SAICA junto a minha equipe. Entendo que muito temos a debater e percorrer para que todos tenham seus direitos garantidos, mas temos serviços importantes, necessários e que buscam desenvolver um bom trabalho em busca de garantia de direitos. Me preocupo muito nos dias atuais como os serviços de acolhimento são vistos e o quanto famílias sofrem com falta de políticas públicas e de um trabalho ético. Por fim, sai muito reflexiva, assustada, porém, esperançosa de conhecer pessoas que se envolvem e buscam refletir sobre a prática e possibilidades.”

Victor, pedagogo do Saica Casa Girassol, ponderou: “como ouvinte deste debate e trabalhador de Saica, foi de extrema importância entender os processos de mudança e evolução do serviço de acolhimento institucional, baseado no aprimoramento da legislação e políticas públicas. Todavia, há também uma constatação de quanto temos que evoluir e o quanto algumas estruturas sociais impactam diretamente na vida de crianças, adolescentes e suas famílias. É preciso um olhar mais crítico e solidário no trabalho com famílias, faz-se necessário entender os processos sociais que contribuem para que essas crianças e adolescentes acabem acolhidos. É preciso compreender que embora excepcional, essas famílias não são vistas pelos serviços básicos e, portanto, não há ações preventivas. E mesmo quando acolhidos, a família precisa ser ouvida e um trabalho precisa ser realizado. Todo investimento inicial, deve ser na reinserção familiar. Outras possibilidades só podem ser pensadas quando esse investimento for completamente esgotado”.

Em entrevista para a TV Alesp, Dayse Bernardi salientou a importância do evento e das diversas vozes que em uníssono falaram de cuidado, de pertencimento e da necessidade de orçamento público na qualificação das ações preventivas e protetivas.

Além da presença de autoridades e especialistas, o destaque do Seminário ficou por conta da participação de adolescentes do Instituto Camará Calunga (Santos) e do MNMMR (São Bernardo do Campo). Foi extraordinário ouvir adolescentes que ocuparam o espaço como protagonistas do direito à participação, trazendo seus olhares sobre a escola, o abrigo e a necessidade de terem suas opiniões consideradas com o jargão: “Nada sobre nós, sem nós”.

A mesa de encerramento foi composta pelos adolescentes que disseram: “respeito às nossas famílias e às nossas vidas. Vamos tirar as pessoas da invisibilidade e dançar como forma de luta (“Grupo Coisa de Preta”), pois, ‘a mãe cria e a Rota mata’”.

O evento híbrido alcançou um público ampliado. A gravação está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=pmQIq5rV7KU&t=4557s

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