Nota Pública sobre declarações do novo ministro da Educação a respeito do uso de castigos físicos contra crianças e adolescentes

A Rede Não Bata, Eduque – cuja missão é desnaturalizar a prática dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar e cuidar de crianças e adolescentes no meio familiar, escolar, comunitário, nos meios de comunicação tradicionais e nas mídias sociais – divulgou no dia 13 de julho, juntamente a outras Instituições, nota pública de indignação em resposta a um vídeo intitulado “A Vara da Disciplina”, de abril de 2016, em que o novo Ministro da Educação, o professor e pastor Milton Ribeiro, defende o uso dos castigos físicos e indica que um bom resultado “não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves”.

Instamos o novo ministro da Educação, como representante do Estado, a se posicionar publicamente em favor de uma educação sem violência esclarecendo o posicionamento do governo frente aos marcos legais assumidos pelo país no que tange à defesa, garantia e promoção de direitos de crianças adolescentes. Que se comprometa com um processo educativo não violento e laico, que priorize o diálogo e a transparência, e que possa avançar em aspectos importantes para a educação brasileira, como a aprovação do Novo Fundeb Permanente, a implementação da Base Nacional Comum Curricular, com a instituição do Sistema Nacional de Educação e o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

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