Solenidade de posse de recomposição do Conanda biênio 2023 a 2024

o

Foi realizada em Brasília, na tarde desta terça-feira, 16 de maio de 2023, a posse de recomposição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), biênio 2023 a 2024.

O Neca (Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente) tomou posse como entidade efetiva da sociedade civil na recomposição do Conanda, com a conselheira titular Dayse C. F. Bernardi, diretora presidente da Instituição.

O Conanda

O Conanda é o órgão que coordena as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Criado em 1991, está vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e está previsto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atribuições do Conanda

•    Contribuir para a definição das políticas públicas e ações voltadas à infância e adolescência;

•    Fiscalizar as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infantojuvenil;

•    Gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA);

•    Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

#Neca #criança #adolescente #pesquisa #formação #assessoria #cursos #Conanda

Siga o Neca nas redes sociais:

Site: http://www.neca.org.br/

Facebook: https://www.facebook.com/necasp/

Instagram: https://www.instagram.com/neca.sp/

Youtube: https://www.youtube.com/c/TVNECA