NECA abre inscrições para os novos cursos do segundo semestre de 2026!

São cinco formações on-line e ao vivo voltadas a profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e famílias.

👀 Conheça as novidades:

🏡 Acolhendo com Cuidado: Formação sobre acolhimento em Família Acolhedora, com Sara Luvisotto.
📅 1, 2, 3, 8, 9 e 10 de setembro, das 8h às 12h

🧠 Fundamentos de Saúde Mental para SAICAs, com Milton Fiks.
📅 8, 14, 21 e 28 de setembro, das 7h30 às 10h30

📋 Gestor do SUAS em Ação: Competências técnicas, responsabilidades jurídicas e estratégias para uma gestão qualificada, com Giany Povoa.
📅 15, 22, 29 de setembro e 6 de outubro, das 8h30 às 11h30

🤝 Convivência que Protege: Fundamentos e práticas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no SUAS, com Giany Povoa, Maria Angela Maricondi e Samara Xavier.
📅 22, 24, 29 de setembro e 1, 6, 8, 13 e 15 de outubro, das 13h às 16h

🕊️ Práticas Restaurativas, com Maria Elizabeth Seidl Machado e Telma Gutierres de Souza.
📅 20, 22, 27 e 29 de outubro, das 13h30 às 17h30

👉🏼Todos os cursos são 100% ao vivo, com certificação e foco na qualificação de profissionais do SUAS, do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas públicas voltadas à infância, adolescência e famílias.

🔗 Clique aqui para conhecer e se inscrever nestes e em outros cursos do NECA.

Parceria técnica entre NECA e SETASC avança na construção de estratégias para erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso

Mato Grosso avança nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil com a parceria técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (SETASC) e o NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente –, que vem qualificando equipes municipais e fortalecendo as redes locais de proteção à infância.

Neca participa da posse dos Conselheiros de Direito do CMDCA/SP

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O NECA, representado pela diretora Maria do Carmo Krehan e a associada, formadora Patrícia Kelly Ferreira, participou hoje (31/07), da posse dos(as) Conselheiros(as) de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, que exercerão o mandato 2024/2026.

Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.

REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS(OS) NA REDE DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Publicação original: https://www.facebook.com/crprj/

O Sistema Conselhos de Psicologia lançou as “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual”, produzidas no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

Esta publicação é uma revisão da antiga publicação “Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo”, publicada pelo CFP em 2009.

Esta revisão traz significativas modificações, inclusive quanto ao título. Importante reafirmar o Princípio Fundamental II do Código de Ética do Psicólogo, o qual preconiza que a(o) profissional “contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

André Rangel (CRP 05/19996), coordenador do Eixo Infância e Juventude da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ, e psicólogo atuante em política pública de atenção à criança e ao adolescente, contextualizou: “Esse documento é primordial para pensarmos as práticas psicológicas no contexto do sistema de garantias de direitos e, por essa razão, como contribuição para a proteção, mas também para a promoção da autonomia da criança e do adolescente. Estamos falando de uma realidade política nacional de conquistas históricas, que concorreram para uma mudança de paradigma, pois a visão da criança e do adolescente como sujeito detentor de direitos e em situação peculiar de desenvolvimento, começa a ser desenvolvida, no Brasil, a partir da Constituição Cidadã de 1988 e se consolida com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Também é a partir da Constituição de 88 que se abre espaço na sociedade para pensar a importância das políticas públicas garantidoras de direitos humanos, favorecendo este olhar específico voltado para proteção e autonomia”.

“Esta mudança de paradigma provoca uma mudança nos modos de subjetivação relacionados à infância e à adolescência, e com isso a atuação psicológica também muda. Não cabe à Psicologia realizar este trabalho de maneira assistencialista, para sanar as vulnerabilidades, mas sim no âmbito de uma ciência e profissão que possui compromisso ético-político de contribuir para a proteção integral aos direitos da criança e do adolescente”, complementou Rangel.

“A violência sexual contra a criança e o adolescente passa ser vista não mais do ponto de vista individualista (focada apenas no problema do indivíduo), moralizante. Não é um problema de foro íntimo, mas sim um problema que provoca impactos na Saúde pública. Existe todo um contexto cultural, social, multicausal que leva a esta objetificação da criança e do adolescente, que favorece esse tipo de violência. Essas Referências Técnicas vêm consolidar essa perspectiva e propor que a atuação das psicólogas e psicólogos considere os efeitos da violência, de um modo que contribua para a autoproteção da criança e do adolescente. Trata-se de uma publicação com a relevância de redimensionar o fazer psicológico, em que a escuta é pensada de forma ampla, na concepção de rede intersetorial, interdisciplinar, dialogando inclusive com outras esferas da vida da criança e do adolescente, como a escola e a comunidade na qual está inserida”, explicou o psicólogo.

E finalizou, “garantir os direitos da criança e do adolescente passa a ser responsabilidade não somente daquele que cuida diretamente dela, mas da família, da sociedade, do Estado. Desta forma, a visão da responsabilidade pela proteção ou falha na proteção da criança é coletiva”.
Que esse documento possa auxiliar no trabalho no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes construindo práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.

COMO É PRODUZIDA UMA REFERÊNCIA TÉCNICA

A produção de referências técnicas é realizada pelo CREPOP num processo bastante democrático e participativo, no qual as profissionais que já atuam na política pública investigada são as protagonistas.
Essa produção pode ser dividida em algumas etapas: primeiro é realizado o levantamento de campo com a identificação dos marcos lógicos e legais, as informações sobre a implementação da política pública estudadae os locais de atuação profissional. Também é verificado o quantitativo de profissionais e os conselhos de controle social, fóruns e movimentos sociais atuantes na temática investigada.
Depois é feita uma investigação da prática. Essa investigação possui uma etapa quantitativa com um questionário online e uma etapa qualitativa, com entrevistas às profissionais que já atuam nesta política pública. Por fim, é produzido um relatório regional. Na última fase do processo é formada uma comissão Ad Hoc que elabora uma versão preliminar do documento por regionais e depois a nível nacional.
É realizada uma consulta pública para contribuir para esta versão preliminar, reforçando mais uma vez o compromisso democrático, contando novamente com a participação da categoria, para, por fim, publicar uma Referência Técnica de atuação psi em política pública.
As Referências Técnicas refletem o fortalecimento do diálogo que o Sistema Conselhos de Psicologia vem construindo com a categoria através de meios cada vez mais democráticos, orientando e qualificando a prática profissional e reafirmando o compromisso ético-político da Psicologia.

Para ler a Referência Técnica, clique aqui.